STF: suprema tavolagem federal

STF: suprema tavolagem federal

José Nêumanne*

03 Julho 2018 | 05h13

“O atual Supremo não parece muito afeito a questões jurídicas, por mais relevantes que elas sejam num Estado de Direito. O rigor técnico tem cada vez menos importância. O que importa é a perspicácia de antever os movimentos dos outros ministros e assegurar um jeito para que sua posição prevaleça. É assim que se pratica a tavolagem na Suprema Corte.” Esta frase não é de autoria de um político de oposição ou do patrocinador de algum pleito não atendido em decisão monocrática, plenário de turma ou dos 11 membros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas faz parte do editorial intitulado Fuzuê, publicado no domingo 1.º de julho de 2018 em O Estado de S. Paulo. Para o leitor desacostumado de brasileirismos nestas eras de anglicismo cibernético, convém lembrar o significado desse título, de acordo com o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa: “substantivo masculino, brasileirismo informal; folia coletiva, ruidosa, animada por música, dança, alegria; carnaval, folia, funçanata, pândega.” Ou ainda, “por extensão informal, desavença, altercação agressiva envolvendo várias pessoas; briga, confusão, desordem, rolo”.

Em preito à clareza e culto ao idioma falado e escrito como mandam os cânones, talvez convenha acrescentar, para não deixar brechas à incompreensão ou à confusão própria dos fuzuês, termo usado no título de uma peça de teatro do poeta paraibano Marcos Tavares (Fuzuê de Finados), o verbete que esclarece o que seja tavolagem em outro dicionário. Vamos ao Aulete Digital, sem delongas: “substantivo feminino. 1. Vício do jogo; jogatina 2. Casa destinada aos jogos de azar; baiuca, cassino, garito, jebimba, tabulagem 3. Ant. Casa destinada aos jogos de tabuleiro”. Na tradicionalíssima página A3 desse diário, fundado em 1875 e desde então dedicado a causas como a abolição da escravatura, a proclamação da República, a revolução constitucionalista paulista de 1932 e a resistência às ditaduras do Estado Novo e militar de 1964, essa comparação das sessões do STF com o vício do jogo resulta de profunda reflexão sobre fatos recentes. E passa a merecer a atenção de todos.

O editorial acima citado comentou a suprema insolência apelativa descrita de Nota & Informações e, no verso dessa, foi reproduzida reportagem importante e chocante da autoria de Julia Affonso, do Blog do Fausto, espaço reservado ao melhor da reportagem investigativa na imprensa brasileira. O título da abertura da editoria de Política do Estado do domingo 1.º foi: Defesa de Lula entrou com 78 recursos do caso tríplex. Acima do texto propriamente dito, o espanto provocado pelo título é devidamente justificado na linha fina acima dele: Lava Jato. Levantamento mostra que questionamentos foram apresentados entre fevereiro de 2016 e a semana passada: advogados do petista fizeram ofensiva no STF.

Para não perdermos de vista os “pais dos burros”, assim mesmo como o vulgo define os dicionários, muito vendidos e pouco lidos – e esses tomos deveriam ficar sempre ao alcance de nossas mãos –, talvez urja esclarecer que no caso a palavra “ofensiva” pode abarcar pelo menos dois significados. O primeiro, usado conscientemente pelo redator, quer dizer ataque. A defesa de Lula atua como um avanço de tropas contra o território inimigo. O segundo, depreende o leitor mais atento, representa um sinônimo de insolência, ou seja, uma extensão da palavra ofensa em seu sentido mais comum. Os advogados do petista, que não se cansam em atacar o Poder Judiciário da planície ao topo da montanha, ofendem não apenas seus membros de primeira, segunda e terceira instâncias, como também exercem o desplante de exigir da última delas comportamento condizente não com os autos dos processos aos quais seu cliente responde, mas de acordo exclusivamente com a conveniência dele.

No domingo em que julho foi inaugurado, o editorial do Estado e o levantamento feito por Júlia Affonso justificaram com sobras muitas atitudes da defesa do ex-presidente. O relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, pediu à Procuradoria-Geral da República parecer sobre recurso dos defensores de Lula contra a condenação do cliente pelo juiz da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Sergio Moro, sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre. Mas os causídicos não se satisfizeram com a decisão e exigiram que sua demanda fosse encaminhada diretamente à Segunda Turma do Supremo, também conhecida como “o jardim do Éden” pela generosidade com que de três a quatro (às vezes) dos cinco membros concedem habeas corpus a quem os pede. Fachin não ficou esperando sentado a decisão majoritária de seus “colegas” de turma e encaminhou o recurso ao plenário de 11. Antes do recesso de julho Alexandre de Moraes negou o pedido malcriado.

Por sinal, o membro da Academia Brasileira de Letras e professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas Joaquim Falcão, especialista em STF, fez uma magnífica descrição da distorção provocada pela guerra interna dos “supremos” que permitem tais malcriações. No artigo A Segunda Turma é o Supremo, publicado na quarta-feira 27 de junho no jornal O Globo, Falcão focou a situação com olhos de águia e desferiu: “A questão hoje não é a palavra final. É a palavra intermediária. É quem manda no ‘durante’. Até chegar ao final. E como o atual sistema é de recursos infindáveis, o final também é, às vezes, infindável. Não adianta o plenário dizer que cabe prisão a partir da condenação em segunda instância. Pois a Segunda Turma pode sempre interpretar diferentemente. Nos últimos tempos, os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes consolidaram uma maioria de três que têm tentado, e muitas vezes conseguido, controlar a Segunda Turma — composta de cinco ministros”. Ou seja, os representantes de Lula provocam porque os “colegas” de Fachin permitem. E o resto é balela.

O resultado dessa batalha absurda só será conhecido em agosto, pois na “tabulagem” do Supremo o sorteio do recurso de Lula versus Fachin caiu nas mãos de Alexandre de Moraes, que é da Primeira Turma, cujo desempenho na concessão de habeas corpus é normalmente oposto ao da Segunda. Isso ocorre graças à posição do próprio Moraes, de Luiz Fux e Luis Roberto Barroso, que conta com o apoio de Rosa Weber, que vota contra a própria convicção por apoiar a permanência da jurisprudência da autorização de prisão após condenação na segunda instância, após ter dado na votação da medida voto vencido. Nessa turma, Marco Aurélio Mello, que faz de tudo para desmoralizar os oponentes que o derrotaram na votação, mantém uma tradição antiga de se isolar naquilo que chama de suas convicções. Por isso, ao contrário da Segunda, a Primeira Turma do STF foi chamada de “câmara de gás” por Gilmar Mendes, cujo voto ajudou a formar a jurisprudência, mas agora a combate com inusitada ferocidade.

Na semana passada, o citado ministro Mello deu exemplo de como se comporta nessa guerra de chicanas autorizadas com citação constitucional: concedeu habeas corpus ao multicondenado do MDB Eduardo Cunha, que, contudo, foi mantido preso por conta de outros dois mandados de prisão. Ou seja, ele não quis soltar o “Caranguejo” da Odebrecht, mas desafiar a decisão da presidente Cármen Lúcia de não marcar, como ele pretende, a rediscussão da jurisprudência até setembro, quando ela entregará a presidência da Corte a Dias Toffoli. Este foi lembrado nas redes sociais por ter mantido preso um morador de rua acusado de furtar uma bermuda de R$ 10, da mesma forma que soltou o ex-chefe José Dirceu, acusado de roubar R$ 10 milhões na Lava Jato. Será possível, então, dizer que o “garantismo” do futuro presidente do STF não é medido em unidades, mas em milhões?

E mais: a defesa de Lula, que pediu para a inelegibilidade dele pela ficha suja ser anulada no “jardim de Éden”, para o caso de votação no pleno, desistiu do pleito, o que não passou despercebido a Fachin. Que tal?

Seja lá como for, certo é que, se a “suprema tavolagem federal” mantiver sua atitudes recentes, descritas no editorial do Estado e no artigo de Falcão, as bancas milionárias de advogados grã-finos continuarão suas ofensas ofensivas, tal como a descrita por Júlia Affonso no caso de Lula.

*José Nêumanne Pinto é jornalista, poeta e escritor