DIRETO DO PLENÁRIO: STF retoma julgamento do fundo eleitoral com voto de Mendonça para reduzir teto dos gastos de campanha

DIRETO DO PLENÁRIO: STF retoma julgamento do fundo eleitoral com voto de Mendonça para reduzir teto dos gastos de campanha

Relator sugere mesmo valor de 2020 reajustado; montante aprovado pelo Congresso foi de R$ 4,9 bilhões

Rayssa Motta

24 de fevereiro de 2022 | 14h50

Relator do processo, Mendonça votou para reduzir fundo eleitoral em 2022. Foto: Joédson Alves/EFE

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira, 24, o julgamento que pode reduzir o fundo eleitoral para gastos de campanha em 2022. A medida foi aprovada no final do ano passado pelo Congresso e abre caminho para uma despesa estimada em até R$ 4,9 bilhões.

Os ministros começaram a analisar ontem uma ação proposta pelo partido Novo, que aponta vícios na tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto apresentado pelo governo federal previa uma reserva de R$ 2,1 bilhões para os gastos de campanha. O principal argumento do partido é que deputados e senadores teriam invadido uma competência do Executivo, a quem cabe enviar a proposta de orçamento, ao mudarem os critérios para o cálculo do fundo. Outro ponto levantado é que os parlamentares não teriam indicado de onde sairia o dinheiro.

O relator é o ministro André Mendonça, que preferiu enviar o processo direto para análise no plenário e não chegou a tomar uma decisão individual sobre o mérito da ação. Ele levou em consideração a proximidade das eleições, já que o cálculo vale para 2022.

Mendonça foi o único a votar até o momento. Ele propôs a redução do valor ao teto fixado para a eleição de 2020 (R$ 2,1 bilhões) corrigido até dezembro de 2021. Segundo a calculadora financeira do Banco Central, o total sugerido ficaria em cerca de R$ 2,3 bilhões.

Em manifestações enviadas ao STF, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU) defenderam a rejeição da ação. A maioria do eleitorado, por sua vez, apoia a redução do fundo, segundo levantamento do Locomotiva/Idea encomendado pelo Instituto Millenium.

O fundo eleitoral foi criado em 2017 depois que o Supremo Tribunal Federal proibiu o financiamento empresarial das campanhas, que na avaliação dos ministros causava distorções ao processo eleitoral e permitia que empresas usassem as doações para mascarar o pagamento de propina via caixa dois. O valor reservado para o próximo ano é o maior da história.

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