STF restringe poder de ministros indicados por Bolsonaro ao mudar regra de transição do plenário virtual para o físico

STF restringe poder de ministros indicados por Bolsonaro ao mudar regra de transição do plenário virtual para o físico

Weslley Galzo/BRASÍLIA

09 de junho de 2022 | 19h39

Os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados pelo presidente Jair Bolsonaro ao STF. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Uma decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 8, pode restringir o poder de interferência dos dois ministros indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nas discussões da Corte, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. O plenário decidiu, por oito votos a um, que os votos apresentados por ministros aposentados durante julgamentos no plenário virtual continuam a valer quando o caso é encaminhado para votação presencial, por meio do chamado “pedido de destaque”.

A regra em vigor anteriormente previa reiniciar a votação quando um caso fosse transferido do ambiente virtual para o plenário físico. Seria, portanto, necessário que todos os ministros votassem novamente, o que excluía os votos dos ministros aposentados que chegaram a participar da discussão on-line.

A mudança foi proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, que chegou ao Supremo em 2017, indicado pelo então presidente Michel Temer. Moraes apontou a necessidade de os julgamentos serem reiniciados seguindo os mesmos moldes dos casos de pedido de vista (suspensão da votação), que obriga a manter os votos dos ministros aposentados ou que tenham se afastado por outro motivo.

O único a discordar da nova regra foi André Mendonça. Segundo indicado por Bolsonaro ao Supremo, o ministro argumentou que a mudança pode restringir o direito ao contraditório. “Se quem se aposentou, se é verdade que não tem mais como defender sua tese, também não tem mais o direito de rever sua posição, à luz das sustentações orais que serão feitas aqui. Aqui, a questão é de direito constitucional, de contraditório e de ampla defesa”, afirmou.

De agora em diante, os votos dos ministros aposentados continuam válidos quando o caso é retomado no plenário. Nunes Marques, primeiro indicado por Bolsonaro ao Supremo, chegou a mencionar a existência de 21 pedidos de destaque aguardando para ir a julgamento presencial.

Um dos casos é o chamado “revisão da vida toda”, que teria norteado as discussões nos bastidores. Essa ação foi paralisada em março por um pedido de destaque de Nunes Marques, quando a votação já se encontrava encerrada com o placar de 6 votos a 5. O resultado poderia afetar negativamente o governo, porque a discussão tratava de um novo cálculo para aposentadoria com potencial de atingir bilhões de reais.

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