STF rejeita denúncia contra deputado Thiago Peixoto por falsidade ideológica eleitoral

STF rejeita denúncia contra deputado Thiago Peixoto por falsidade ideológica eleitoral

Ministros da 2.ª Turma não recebem acusação da Procuradoria contra parlamentar que teria usado na prestação de contas das eleições de 2014 documento contendo informação falsa sobre doação de R$ 50 mil em horas de voo para sua campanha

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo / BRASÍLIA

26 Junho 2018 | 19h48

Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO). FOTO: Antonio Araújo/Câmara dos Deputados

Por 3 a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (26) rejeitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Thiago Peixoto (PSD-GO) por supostamente falsificar documentos para fins eleitorais na campanha de 2014.

A PGR acusava o parlamentar de usar em sua prestação de contas das eleições de 2014 documento contendo informação falsa sobre a doação de R$ 30 mil em horas de vôo para a sua campanha.

Para o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, não houve omissão de doação eleitoral na prestação de contas, nem se tratava de caixa 2 ou suspeita de lavagem de dinheiro. “Não raras vezes acontecem esses incidentes em torno da prestação de contas”, disse Gilmar.

Ao concordar com o relator, o ministro Ricardo Lewandowski disse que ficou claro na investigação que a informação errada sobre a doação deveu-se ao fato de que a aeronave ainda não havia sido formalmente transferida diante dos órgãos responsáveis para o atual proprietário.

“Penso que, tendo em conta os valores elevadíssimos de uma campanha eleitoral para deputado, esse valor de R$ 30 mil é um porcentual pequeno, eu diria até irrisório. O investigado no caso ele declarou à Justiça Eleitoral não só as horas, como esse valor, que na época era perfeitamente legal”, pontuou Lewandowski.

O ministro Dias Toffoli, que assume a presidência do Supremo em setembro, teve entendimento semelhante. O único voto a favor do recebimento da denúncia foi do ministro Edson Fachin, que defendeu o envio do caso à Justiça Eleitoral.

O advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros, defensor do deputado, alegou no julgamento que o parlamentar não quis “mentir ou falsificar em momento algum”. “O deputado usou o avião, não há dúvida, isso é fato incontroverso. Os voos aconteceram, foram pilotados, mas o antigo dono constava com seu nome no recibo eleitoral”, disse Medeiros.

Desentendimento. O início do julgamento sobre o recebimento da denúncia foi marcado por um desentendimento entre o subprocurador-geral da República Carlos Vilhena e o ministro Ricardo Lewandowski, que preside a 2.ª Turma. Ao chamar o caso pra julgamento, Lewandowski pediu que o advogado de defesa fizesse a sua sustentação oral, mas Vilhena o interrompeu pedindo o direito à palavra do Ministério Público, responsável por apresentar a acusação formal contra o parlamentar.

Lewandowski rebateu Vilhena, sob a alegação de que o subprocurador não havia se inscrito pra falar no caso. Vilhena respondeu o ministro, citando que tinha direito a 15 minutos de fala: “A praxe não pode superar a lei”. Lewandowski então revidou: “Parece que o procurador tá inspirado hoje.”

Apesar do clima ter esquentado no início do julgamento, o restante da discussão foi feito com ânimos menos exaltados.