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Ministro do STF rejeita ação de familiares de vítimas da covid-19 sobre conduta de Bolsonaro na pandemia

Luís Roberto Barroso disse que gestão da crise sanitária já está sob investigação da Procuradoria-Geral da República

Por Rayssa Motta
Atualização:

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira, 29, a ação movida pela Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pela gestão da pandemia.

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Barroso disse que a conduta do presidente na crise da covid-19 já está sendo investigada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

"Independentemente do resultado das apurações que estão em curso e do próprio mérito das declarações em apreço, não se comprovou a inércia do titular da ação penal nestes autos, motivo pelo qual não se mostra cabível o ajuizamento da presente demanda", escreveu.

A associação deu entrada no processo alegando que houve "inércia" da PGR. A entidade escolheu a chamada "ação penal privada subsidiária da pública" - prevista para situações em que não há manifestação do Ministério Público. A ação não pode ser usada se o órgão pedir o arquivamento de uma investigação ou se houver inquéritos em curso.

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Durante a posse do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o presidente Jair Bolsonaro mostrou uma caixa do remédio Hidroxicloroquina. Foto: Carolina Antunes/PR

Ação acusa Bolsonaro de nove crimes

A Avico atribui nove crimes ao presidente: prevaricação, infração de medida sanitária preventiva, incitação ao crime, emprego irregular de verbas públicas, perigo para a vida ou saúde, epidemia com resultado de morte, charlatanismo, inutilização de material de salvamento e falsificação de documento particular.

Bolsonaro foi acusado de "sabotar" o enfrentamento da crise sanitária. A queixa-crime traz exemplos de episódios em que o presidente causou aglomerações, desestimulou o uso de máscaras e o isolamento social e pregou o uso de medicamentos ineficazes contra o coronavírus. A entidade também critica a demora no início da vacinação e as dúvidas lançadas pelo presidente sobre os imunizantes.

PGR nega inércia

A PGR negou "inação" e disse que "houve atividade e pronunciamento ministerial" sobre as acusações a Bolsonaro. O órgão afirmou ainda que "atuou e continua diligenciando" em diversos processos sobre a atuação do governo federal no enfrentamento da crise sanitária causada pela covid-19, mas não age "conforme as pretensões de interessados casuísticos".

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"O fato de ter se manifestado em alguns deles no sentido do arquivamento por ausência de tipicidade ou de elementos indiciários suficientes para prosseguimento de investigação criminal não se confunde com omissão ou inércia institucional", diz um trecho da manifestação enviada em agosto ao STF.

O parecer é assinado pela vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo. Ela criticou a associação pelo que considerou uma tentativa de avançar sobre a atuação do MP e de "esvaziar" a autoridade do órgão.

A vice-procuradora disse ainda que os pontos levantados pela associação são "essencialmente iguais" a outros processos que já estão em curso ou foram arquivados. Lindôra diz que seria ilegal manter ações judiciais baseadas em acusações semelhantes, o que em sua avaliação configuraria "perseguição política e parcialidade".

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