STF proíbe entrada de armas, mas autoridades não passam por detector de metais

STF proíbe entrada de armas, mas autoridades não passam por detector de metais

A história narrada por Rodrigo Janot ao 'Estado' mostra que o ex-procurador-geral da República teria violado as regras internas do STF sobre ingresso de armas no tribunal

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

27 de setembro de 2019 | 15h58

O Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe a entrada de pessoas portando qualquer tipo de arma, mas autoridades que ingressam nas instalações do tribunal – como parlamentares, governadores e procuradores-gerais da República – não passam por detectores de metais, já que utilizam um acesso restrito, diferente daquele usado pelo público comum. O debate sobre a segurança interna do tribunal foi reaberto após o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot afirmar em entrevista ao Estado ter ido armado com uma pistola para uma sessão do Supremo com a intenção de matar a tiros o ministro Gilmar Mendes, seu desafeto.

Plenário do Supremo. Foto: Nelson Jr/STF/Divulgação

Segundo o Estado apurou, a equipe de segurança do STF está avaliando o episódio para ver se alguma medida precisa ser tomada. Um integrante do tribunal ouvido reservadamente pela reportagem acredita que a declaração de Janot foi “um ótimo teaser” para o lançamento do livro de memórias do ex-PGR. O “teaser” é uma espécie de “prévia”, um recurso de publicidade para despertar a curiosidade do público sobre um fato que só será conhecido depois.

Janot disse ao Estado que foi ao Supremo armado e encontrou Gilmar na antessala do cafezinho da Corte, antes da sessão. “Ele estava sozinho”, disse. “Mas foi a mão de Deus. Foi a mão de Deus”, repetiu o procurador ao justificar por que não concretizou a intenção de matar o ministro. “Cheguei a entrar no Supremo (com essa intenção)”, relatou. “Ele estava na sala, na entrada da sala de sessão. Eu vi, olhei, e aí veio uma ‘mão’ mesmo”.

A história narrada por Janot mostra que o ex-procurador-geral da República estaria violando as regras internas de segurança do STF.

Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Uma instrução normativa do tribunal, de 2013, estabelece que é proibida a entrada de “pessoas portando qualquer tipo de arma”, exceto inspetores, agentes de segurança do próprio tribunal, policiais civis, militares, federais e rodoviários federais, os servidores da área de segurança do Poder Judiciário, das polícias da Câmara dos Deputados, do Senado e da Câmara Legislativa e os militares das forças armadas em atividade de serviço no interior do tribunal.

Não é incomum ver seguranças armados acompanhando ministros do Supremo, em atividades dentro ou fora do tribunal. Para aumentar a segurança dos magistrados, o STF chegou inclusive a gastar R$ 2,8 milhões para a compra de 14 carros blindados.

A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público autoriza o porte de armas para membros do MP, independentemente de “qualquer ato formal de licença ou autorização”. Em 2015, no entanto, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que para portar armas de fogo, é preciso que o membro do MP demonstre capacidade técnica para isso. O STJ entendeu que o porte de arma nesses casos não dispensa o registro, procedimento em que é exigida a comprovação da capacidade técnica.

Mesmo aposentado, Janot conserva a prerrogativa do porte de arma.

Restrições

As restrições impostas à entrada de armas não são exclusividade do Supremo. O artigo 271 do regimento interno da Câmara dos Deputados proíbe o porte de arma de qualquer espécie nos edifícios da Casa – o parlamentar que descumprir a regra pode até ser cassado se cometer essa infração disciplinar.

O deputado Delegado Waldir (PSLGO) já assustou colegas da Casa ao andar pelos corredores com um coldre na cintura (um acessório preso à cintura, para carregar armas de fogo), mas garante que não leva arma pro Congresso.

Em abril deste ano, uma confusão generalizada – com acusações de que Waldir estava armado – interrompeu uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça que discutia a reforma da Previdência. O deputado Eduardo Bismarck (PDTCE) pediu a verificação de imagens do sistema de segurança para confirmar se Waldir estava armado ou não no plenário da comissão.

No Senado Federal, o regimento interno permite a “qualquer pessoa assistir às sessões públicas, do lugar que lhe for reservado, desde que se encontre desarmada e se conserve em silêncio”, A Casa, aliás, foi palco de violência em 4 de dezembro de 1963, quando o senador Arnon de Mello, pai do atual senador Fernando Collor (PROS-AL), atirou contra o senador Silvestre Péricles. O segundo disparo atingiu o senador José Kairala, que morreu horas depois.

Em 2011, um homem apareceu armado com um revólver na portaria principal do Palácio do Planalto para deixar uma carta com a presidente Dilma Rousseff e reivindicar um cargo que lhe teria sido prometido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele acabou se entregando à equipe de segurança, e o episódio terminou sem feridos.

Duelo

Um outro desafeto de Gilmar Mendes, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, já tornou pública a sua “inimizade capital” com o ministro em entrevista concedida à Rádio Guaíba em setembro de 2017.

“Em relação a mim ele passou de todos os limites inimagináveis. Caso estivéssemos no século XVIII, o embate acabaria em duelo e eu escolheria uma arma de fogo, não uma arma branca”, disparou Marco Aurélio na ocasião. Por sorte, estamos no século XXI.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.