STF proíbe cortes no Bolsa Família e obriga governo a proteger índios contra covid-19

Julgamentos mostraram a unidade do tribunal em questões relacionadas à pandemia do novo coronavírus

Rafael Moraes Moura/ BRASÍLIA

05 de agosto de 2020 | 16h51

A estátua da Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal. Foto: Dida Sampaio / Estadão

Em duas derrotas para o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5), por unanimidade, proibir cortes no programa Bolsa Família durante a pandemia do novo coronavírus e obrigou o governo federal a adotar uma série de de medidas para conter o avanço da covid-19 entre os povos indígenas. O julgamento sobre os repasses do Bolsa Família durou apenas quatro minutos, enquanto o dos povos indígenas levou duas sessões que se arrastaram por dois dias.

Entre as ações na área de saúde impostas pelo STF ao governo Jair Bolsonaro estão a elaboração de um plano de enfrentamento voltado para os povos indígenas, a formação de políticas para criar barreiras sanitárias e a contenção e o isolamento de invasores em terras indígenas, além da instalação de uma sala de situação para a gestão de ações de combate à pandemia. O Supremo também determinou que todos os indígenas em aldeias tenham acesso ao Subsistema Indígena de Saúde.

Essas medidas já haviam sido estabelecidas no mês passado pelo ministro Luís Roberto Barroso, pouco depois de Bolsonaro vetar uma série de dispositivos da lei que regulamenta o combate ao novo coronavírus entre indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. O presidente vetou obrigações do Poder Público com os povos indígenas durante a pandemia, incluindo garantia de acesso universal a água potável e  distribuição gratuita de materiais de higiene e limpeza. O governo alegou que as propostas criam despesa obrigatória ao Poder Público, sem apresentar o impacto orçamentário.

“Não custa relembrar que a resposta estatal deve estar à altura desse desafio. A política pública, de certa forma, já está criada mas não está implementada ou funcionando adequadamente”, apontou o ministro Gilmar Mendes, em um voto com críticas mais comedidas à atuação do governo federal.

No mês passado, Gilmar disse que o Exército está se associando a um “genocídio”, ao se referir à crise sanitária instalada no País em meio à pandemia do novo coronavírus, agravada pela falta de um titular no Ministério da Saúde. O general Eduardo Pazuello está no comando interino da pasta há 80 dias. A declaração de Gilmar levou o Ministério da Defesa a acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR), sob a alegação de que Gilmar violou a Lei de Segurança Nacional por associar o Exército a um “genocídio”. Bolsonaro já foi alvo de cinco representações no Tribunal Penal Internacional (TPI) por conta da condução da pandemia.

Satisfação. Nesta quarta-feira, o plenário do STF decidiu confirmar o entendimento de Barroso, mostrando, mais uma vez, a unidade do tribunal em julgamentos relacionados aos efeitos da pandemia. A ação analisada pelo plenário do Supremo foi apresentada pela ONG Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, junto de seis partidos políticos da oposição: PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT, PDT. De acordo com a ONG, já foram confirmados 22.325 casos e 633 óbitos por covid-19 entre os povos indígenas do Brasil até as 12h desta quarta-feira.

“Nós não queremos guerra civil, não queremos mandar Marinha, Aeronáutica, Forças Armadas, Polícia Federal, enfim, todo o aparato do governo federal e eventualmente dos governos locais para de repente tirar tudo, mas é a hora de nós avaliarmos com precisão o que está ocorrendo efetivamente, darmos uma satisfação para a sociedade brasileira e para comunidade internacional”, disse o ministro Ricardo Lewandowski. “O Brasil está sofrendo gravíssimos prejuízos, inclusive econômicos, na medida em que estamos permitindo a devastação da última reserva florestal da Humanidade.”

Para Camilo Onoda Caldas, advogado e diretor do Instituto Luiz Gama, que atua na defesa de direitos humanos e minorias, o governo Bolsonaro já deveria ter adotado as medidas determinadas pelo STF. “Em diversas ocasiões esse governo se mostrou indiferente a até hostil no que se refere às políticas públicas voltadas às populações indígenas. Essa postura já era pública e notória antes da eleição, diante das declarações feitas pelo atual presidente da República, à época candidato, e continuaram sendo feitas desde o início de seu governo, isso acabou resultando em diversas ações e omissões que tem prejudicado sobremaneira as populações indígenas”, comentou.

Bolsa Família. Em um julgamento-relâmpago, o plenário decidiu confirmar uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que em março havia determinado a suspensão de cortes no Bolsa Família enquanto estiver em vigor o estado de calamidade pública provocado pela pandemia. A ação foi movida por sete Estados: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Segundo os governadores, em março, foram cortadas mais de 158 mil bolsas do programa – 61% delas apenas no Nordeste.

Por determinação do STF, quando a situação estiver normalizada, a liberação de recursos para novos inscritos no programa deverá ocorrer de forma unânime entre os Estados, sem que haja discriminação.

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