STF pode salvar vidas nesta quarta-feira

STF pode salvar vidas nesta quarta-feira

Antonio Carlos Bezerra*

14 de abril de 2021 | 15h47

Antonio Carlos Bezerra. Foto: Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem hoje nas mãos uma importante decisão, que interfere diretamente na vida de todos nós. Os ministros devem julgar nesta tarde a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.529, que acaba com a extensão de patentes de medicamentos. Este trecho da Lei de Propriedade Industrial (LPI) permite que o direito de exclusividade de produção e venda de medicamentos seja ampliado de forma arbitrária – inflacionando preços, provocando a escassez de medicamentos e criando monopólios perversos.

A realidade que devasta o Brasil, exposta em todos os meios de comunicação, mostra um cenário assombroso. Para onde olhamos, há morte, sofrimento e desespero. Faltam leitos em hospitais, há filas de espera por vagas em UTIs e quem consegue atendimento adequado ainda enfrenta outro fantasma: a escassez de medicamentos e insumos para oferecer as melhores chances de recuperação a quem precisa.

Um exemplo disso é o Sugamadex, usado no chamado kit intubação para pacientes com covid-19. Com a exclusividade de produção estendida, o medicamento está em falta e é vendido a um custo altíssimo: R$ 4 mil, uma inflação de mais de 40% no valor.

A situação se repete com centenas de outros remédios usados para tratar diferentes doenças. A conta se acumula aos bilhões de reais. E quem paga é o Sistema Único de Saúde, ou seja, todos os cidadãos brasileiros.

Na última semana, a concessão de liminar, por parte do ministro Dias Toffoli, que suspende a extensão de patentes sinalizou que o STF está atento a esta situação e comprometido com a vida. Agora, a corte tem a oportunidade de tornar esta decisão definitiva com a derrubada do parágrafo único do Artigo 40 da Lei 9.279/96 – que, além de inconstitucional, é cabalmente imoral.

O Movimento Medicamento Acessível, que reúne associações de pacientes, especialistas, juristas e autoridades e já recebeu o apoio de mais de 30 mil de pessoas, luta ao lado dos brasileiros pelo acesso universal à saúde e contra o desperdício de dinheiro público. É hora de cada um fazer sua parte para que possamos, juntos, reverter o caos provocado pela pandemia.

*Antonio Carlos Bezerra é porta-voz do Movimento Medicamento Acessível e presidente-executivo da ABIFINA (Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades)

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