STF nega direito ao esquecimento na contramão da história

STF nega direito ao esquecimento na contramão da história

Karina Nunes Fritz*

02 de março de 2021 | 06h15

Karina Nunes Fritz. FOTO: DIVULGAÇÃO

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou ser incompatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento que possibilite impedir, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos em meios de comunicação. A decisão vai na contramão do entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em inúmeros tribunais europeus. Para evitar mal-entendido, importante frisar de início que os defensores do direito ao esquecimento, na linha apregoada em solo europeu, não questionam a importância crucial da liberdade de expressão, opinião e informação para a sociedade e a democracia. Também não se ignora que o direito de imprensa compreende, em princípio, o poder de decidir sobre o que publicar, quando, como e em que meio divulgar a informação. A conservação desse manancial de informações atende, na verdade, mais ao interesse público do que aos interesses das empresas de comunicação, pois esse material espelha a sociedade de seu tempo, servindo de fonte para pesquisas futuras. Há, portanto, interesse social legítimo em garantir o acesso às informações e manter sua completude e fidedignidade.

Diante desse contexto, deve-se deixar logo claro para o que não serve o direito ao esquecimento. Ele não serve para impedir a divulgação de notícias sobre o impeachment de Fernando Collor ou de Dilma Rousseff, sobre o golpe militar de 64 ou os crimes cometidos durante a ditadura, pois esses são fatos históricos que precisam ser sempre rememorados a fim de evitar erros presentes e futuros. Da mesma forma, o direito ao esquecimento também não se presta a apagar notícias sobre suspeitas de corrupção dos envolvidos na operação Lava Jato, sobre vendas de sentença ou abusos de autoridade por magistrados, escândalos de corrupção envolvendo políticos, empresários ou autoridades públicas, nem para impedir que daqui há alguns anos o ataque do Deputado Federal Daniel Silveira ao STF e à Constituição seja divulgado na mídia, pois esses são fatos de interesse público e social, aos quais a sociedade deve ter acesso permanente.

Assim, causou espécie a Corte afirmar que o direito ao esquecimento agride a “memória do país”, impõe o silêncio sobre a história ou fatos de interesse público, “fechando as cortinas do passado”, pois o direito ao esquecimento não abarca fatos históricos e de interesse social, mas apenas notícias da esfera privada do indivíduo que perderam relevância social com o decurso do tempo e cuja republicação – ou permanente acessibilidade na internet – interfere gravemente na vida e no desenvolvimento da personalidade da pessoa, gerando, por exemplo, constrangimentos, embaraços aos familiares, dificultando a recolocação profissional, a ressocialização ou um simples recomeço, direito fundamental de todo ser humano.

O direito ao esquecimento é nesse sentido uma decorrência lógica e necessária da personalidade e da autonomia do indivíduo, mais precisamente da autodeterminação informacional, que o próprio STF já reconheceu como direito fundamental implícito e espinha dorsal da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Portanto, o direito ao esquecimento também está implícito na Constituição, como bem concluíram os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes. Veja-se que o direito ao esquecimento não dá um poder absoluto à pessoa de deletar toda e qualquer informação a seu respeito disponível na imprensa ou na internet e, muito menos, de reescrever sua biografia de forma seletiva, filtrando e apagando, de acordo com suas conveniências, acontecimentos desabonadores do passado. Essa é uma leitura simplista do direito ao esquecimento.

Na era digital, o que se pretende, em regra, é evitar que essas notícias de cunho privado, destituídas de interesse histórico, público ou social, sejam facilmente disseminadas e, principalmente, acessadas na internet. Por isso, os tribunais europeus têm permitido, por exemplo, a desindexação e até a anonimização de dados, desde que sem desnaturação da informação e sem prejuízo da preservação do original. Se antes o interessado tinha que ir aos arquivos e bibliotecas públicas para fazer uma pesquisa, hoje ele deve fazer uma busca no próprio site no qual a notícia foi publicada ou digitar termos relacionados ao fato nos mecanismos de busca para ter acesso ao original. Não se trata, portanto, de um apagamento total das informações, mas tão só de desindexação a fim de evitar que qualquer busca rápida no Google pelo nome da pessoa coloque no topo da lista de resultados aquele fato pretérito que não goza mais de relevância social, mas que prejudica sua vida.

Isto não é censura, nem ataque à liberdade de expressão. E a Alemanha é um bom exemplo: lá, desde a década de 1970 se reconhece o direito ao esquecimento e, apesar disso, a liberdade de expressão, opinião e crítica é exercida pelas pessoas e pela imprensa, em geral, de forma mais livre que aqui e o país preserva sua história de forma muito mais eficiente que o Brasil. Ou seja, a imprensa, a história e a democracia alemãs nunca foram ameaçadas pelo direito ao esquecimento. Ademais, no Brasil e na Europa a liberdade de expressão não é um direito absoluto. Ao contrário, é a dignidade humana que tem precedência sobre os demais direitos fundamentais.

O direito ao esquecimento vem proteger a personalidade, a privacidade e a autodeterminação da pessoa, evitando sua exposição perpétua a situações pretéritas e massacrantes sobre as quais a coletividade não precisa ter acesso, sob pena de vivermos numa sociedade bisbilhoteira, desrespeitosa da individualidade dos outros. Por óbvio, o direito ao esquecimento não obriga a esquecer. Mas ele dá ao indivíduo o controle temporal de seus dados quando não houver mais motivos legítimos para o tratamento. Afinal, o livre desenvolvimento da personalidade exige que o Estado proteja os cidadãos não apenas contra a coleta, armazenamento e tratamento irregular de seus dados pessoais, mas também contra o uso permanente de informações pretéritas que impedem o livre desenvolvimento do indivíduo.

As pessoas esquecem. Quem parece ter dificuldades de esquecer é a internet, que, à falta de regulação eficaz, vem sendo utilizada para monitorar e rastrear diuturnamente os cidadãos a fim de coletar dados pessoais para fins publicitários, transformando até as informações mais íntimas em objeto de escambo, prática que lembra o Big Brother de George Orwell.

Desta forma, melhor teria sido se o STF tivesse reconhecido a existência do direito ao esquecimento, mas negado sua aplicação no caso concreto. Concluir, porém, pela incompatibilidade do direito do esquecimento com a Carta Magna revela uma compreensão equivocada acerca da figura do direito ao esquecimento, causando um constrangimento dogmático internacional à Suprema Corte.

*Karina Nunes Fritz, doutora pela Universidade Humboldt (Berlim/Alemanha). Professora e parecerista

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