STF mantém veto a telemarketing eleitoral realizado em qualquer horário

STF mantém veto a telemarketing eleitoral realizado em qualquer horário

Proibição é alvo de contestação em uma ação ajuizada pelo Partido Trabalhista do Brasil (PT do B)

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo/BRASÍLIA

03 Maio 2018 | 18h42

Foto: Bruno Souza Leão/Free Images

BRASÍLIA – Por 8 a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) manter a proibição da realização em qualquer horário de propaganda eleitoral por meio de telemarketing. O veto já estava previsto em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alvo de contestação em uma ação ajuizada pelo Partido Trabalhista do Brasil (PT do B).

O PT do B alegava que impedir o telemarketing eleitoral é ofender a livre manifestação de pensamento, de consciência, a liberdade de comunicação e de acesso à informação.

Para o ministro Alexandre de Moraes, a resolução do TSE apenas regulamentou a forma de veiculação da propaganda, sem impor nenhum cerceamento à liberdade de informação.

“Aqueles que já receberam ligação de telemarketing sabem que há invasão de privacidade, desrespeito ao sossego”, comentou Moraes.

O único voto contra a resolução do TSE veio do ministro Marco Aurélio Mello, que considerou que a Corte Eleitoral extrapolou suas funções. “Fico irritado quando recebo um telefonema, mas isso faz parte vida em sociedade. Se o telemarketing perturba o sossego das pessoas, temos de proibir também o telemarketing quanto às inúmeras propagandas”, disse Marco Aurélio Mello.

Bem humorado, o ministro Dias Toffoli comentou: “Não é uma má ideia.”

Os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes não participaram do julgamento. (Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo)

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