O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o sequestro de bens do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do seu pai, o senador Benedito de Lira (PP-AL), ambos investigados pela Operação Lava Jato. O pedido partiu da Polícia Federal e foi endossado pelo Ministério Público Federal. O bloqueio alcança R$ 4,2 milhões. O deputado terá seus bens sequestrados até a quantia de R$ 2,6 milhões, enquanto que o senador até o limite de R$ 1,6 milhão.
O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, determinou que o Banco Central seja informado imediatamente da medida judicial para operacionalizar junto às instituições financeiras em que os dois políticos mantêm contas a retenção dos correspondentes valores.
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O sequestro patrimonial do deputado Arthur Lira é maior do que o de seu pai porque as investigações apontaram que ele teria pedido, em 2011, ao empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, R$ 1 milhão.
O empreiteiro é um dos delatores do esquema de corrupção na Petrobrás pelo qual as empresas distribuíam propina a políticos em troca de obras na petroleira. Os parlamentares do PP foram citados por três delatores da Lava Jato: o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa e Pessoa. De acordo com Youssef, Arthur Lira teve uma dívida de R$ 200 mil paga pelo esquema.
O Ministério Público Federal já pediu a condenação dos dois políticos pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e a devolução de R$ 7,8 milhões aos cofres públicos. Desse total, R$ 2,6 milhões são referentes à devolução dos valores desviados e R$ 5,2 milhões são referentes à reparação dos danos causados ao Erário devido à participação no esquema de corrupção da Petrobrás. O ministro Teori ainda vai analisar a denúncia da Procuradoria.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alega que Benedito e Arthur "auferiram vantagens indevidas de praticamente todas as formas observadas no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro relacionado à Petrobrás." Arthur é presidente da CCJ da Câmara dos Deputados, e aliado do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também alvo da Lava Jato. Todos os projetos que tramitam na Casa passam pelo crivo da CCJ, uma das principais comissões.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA PIERPAOLO BOTTINI, QUE DEFENDE O DEPUTADO E O SENADOR:
O criminalista Pierpaolo Bottini, que defende o deputado Arthur Lira (PP/AL) e seu pai, o senador Benedito de Lira (PP/AL), informou que só vai se manifestar quando tiver acesso à decisão do ministro Teori Zavascki que sequestrou valores dos dois parlamentares.
