STF forma maioria para rejeitar recurso do deputado João Rodrigues

STF forma maioria para rejeitar recurso do deputado João Rodrigues

Ministros do Supremo votam para barrar pedido de parlamentar condenado por fraude e dispensa irregular de licitação quando exercia cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC), mas pedido de vista de Toffoli interrompe julgamento

Amanda Pupo e Teo Cury/BRASÍLIA

05 Dezembro 2018 | 19h08

João Rodrigues. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (05) para rejeitar recurso da defesa do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) que buscava suspender a condenação por fraude e dispensa irregular de licitação, pela qual ele cumpre pena em regime semiaberto na Papuda, em Brasília.

Em fevereiro, a Primeira Turma do STF determinou a execução da pena. A defesa entrou com recurso de revisão criminal, encaminhado para a relatoria do ministro Gilmar Mendes, que votou para conceder a medida liminar ao parlamentar, acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski.

No entanto, um pedido de vista (mais tempo de análise) do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, interrompeu o julgamento. Votaram para rejeitar o recurso os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Luiz Fux.

Os crimes ocorreram em 1999, quando o parlamentar era prefeito interino de Pinhalzinho, município do oeste de Santa Catarina. Segundo a denúncia, houve irregularidade na compra de uma retroescavadeira de R$ 60 mil. A prisão só foi executada após ordem da Primeira Turma em fevereiro deste ano.

O recurso de João Rodrigues gira em torno da prescrição punitiva, e foi visto pela maioria dos ministros como uma forma incorreta de tentar revisar o entendimento da Primeira Turma. O advogado do deputado alegou que, quando foi executada, a pena de João Rodrigues já tinha prescrito, o que coibiria a prisão do parlamentar.

Relator do recurso, Gilmar sustentou que, entre a execução da pena e a condenação, já tinham se passado mais de oito anos, e que a Primeira Turma errou ao não reconhecer a prescrição no caso. “Em assim sendo o não reconhecimento da prescrição pela primeira turma constitui erro em judicando”, disse.

No julgamento, Barroso reclamou da quantidade de recursos acessados pela defesa, o que chamou de “litigância procrastinatória”. “É um exemplo emblemático de um sistema penal que não funciona e é feito para não funcionar. Primeiro, com o foro por prerrogativa, em segunda, com essa litigância procrastinatória, e terceiro, essa tentativa de importar critérios lenientes sobre prescrição para que a litigância procrastinatória funcione”, disse o ministro.

Tanto Barroso como Moraes criticaram a classe processual usada – ação de ‘revisão criminal’- para tentar rever o entendimento da Primeira Turma. “Foi feito de modo transverso para que plenário reanalise o mérito da condenação. Se for assim, que se mude o regimento, e não se mande mais processo para as turmas, porque tudo vai acabar vindo ao plenário”, ironizou Moraes.