Maioria dos ministros do STF dá aval para universidades cobrarem passaporte de vacina

Maioria dos ministros do STF dá aval para universidades cobrarem passaporte de vacina

Ministros concluíram que diretriz do Ministério da Edução 'contraria evidências científicas' e viola autonomia universitária

Rayssa Motta

18 de fevereiro de 2022 | 12h05

Ministros formaram maioria para derrubar ato normativo do MEC que proibiu instituições de ensino federais de exigirem comprovante de vacinação. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a diretriz do Ministério da Educação (MEC) que proibiu a exigência do comprovante de vacinação contra a covid-19 em universidades e instituições de ensino federais.

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O julgamento está sendo travado no plenário virtual, plataforma que permite aos ministros incluírem os votos no sistema online sem necessidade de reunião presencial ou por videoconferência. Até o momento, há sete votos para anular o ato normativo. Os ministros que ainda não se manifestaram têm até o final desta sexta-feira, 18, para opinar.

Em seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo, disse que a ordem do MEC ‘contraria as evidências científicas’, ao ‘desestimular a vacinação’, e viola a autonomia universitária.

“O Supremo Tribunal Federal tem, ao longo de sua história, agido em favor da plena concretização do direito à saúde e à educação, além de assegurar a autonomia universitária, não se afigurando possível transigir um milímetro sequer no tocante à defesa de tais preceitos fundamentais, sob pena de incorrer-se em inaceitável retrocesso civilizatório”, escreveu.

A conclusão do STF é que as universidades têm legitimidade para exigir o passaporte da vacina na volta às aulas presenciais. Além de Lewandowski, votaram Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin e Gilmar Mendes.

O caso foi levado ao STF por três partidos de oposição – Rede, PDT e PT.

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