STF faz 5 a 4 contra coercitiva

STF faz 5 a 4 contra coercitiva

Voto do ministro Marco Aurélio é o quinto contra a condução de investigados para interrogatório

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo/ BRASÍLIA

14 Junho 2018 | 16h02

Ministro Marco Aurélio, do STF. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na tarde desta quinta-feira (14) contra a possibilidade de condução coercitiva de investigados para interrogatórios. Para o ministro, em época de crise, deve-se “abandonar o calor das emoções” e a Suprema Corte deve ser “ortodoxa” na interpretação das leis.

Marco Aurélio foi o quinto ministro do STF a se posicionar contrário às conduções coercitivas. Outros quatro integrantes da Corte defenderam a legalidade da medida. Até a publicação deste texto, faltavam votar ainda o decano da Corte, ministro Celso de Mello, e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

O plenário do STF retomou nesta tarde o julgamento de duas ações – ajuizadas pelo Partido dos Trabalhadores e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – que contestam a condução coercitiva de investigados para a realização de interrogatórios.

Esse procedimento vinha sendo utilizado em investigações da Polícia Federal até o final do ano passado, quando o ministro Gilmar Mendes vetou o instrumento por uma medida liminar.

“A condução coercitiva é um ato gravoso, que solapa o perfil do conduzido. É um ato que cerceia a liberdade de ir e vir do cidadão, é um ato que fragiliza o homem no que alcança e coloca em dúvida o próprio caráter, e visa ao interrogatório, interrogatório que se realizará em termos de perguntas, mas não necessariamente de respostas”, afirmou Marco Aurélio Mello na sessão desta quinta-feira.

LEGISLAÇÃO. Em seu voto, Marco Aurélio destacou que “interpretação não tem rosto” e “processo não tem capa”. “Processo tem unicamente conteúdo e devo dizer que a legislação é linear. A legislação não se aplica apenas àqueles envolvidos em possível prática de corrupção, a legislação não se aplica tão somente considerado o denominado crime do colarinho branco, não são apenas esses que são conduzidos, são os envolvidos em geral em prática criminosa”, frisou Marco Aurélio Mello.

“Devemos abandonar o calor das emoções. Em época de crise, como a vivenciada no Brasil atualmente, devemos até mesmo ser ortodoxos na interpretação do arcabouço normativo legal”, ressaltou.

O ministro ressaltou ainda que hoje o regime no Brasil é essencialmente democrático. “Não somos saudosistas, não temos a menor saudade da época em que o regime no Brasil se mostrou um regime de exceção”, comentou Marco Aurélio Mello.

“Queremos no Brasil dias melhores? Queremos correção de rumos? Queremos todos nós. Ainda que esses dias melhores não sejam para nós, sejam para as gerações futuras, mas não podemos partir para o justiçamento, sob pena de não ter-se mais segurança jurídica”, prosseguiu o ministro.