Redação
19 de março de 2020 | 17h58
Dias Toffoli e Bolsonaro. Foto: Dida Sampaio/Estadão
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto encaminharam ao Congresso Nacional Projeto de Lei (PL) emergencial para criar o Comitê Nacional de Órgãos de Justiça e Controle, que tem como objetivo resolver ou prevenir litígios na área da Saúde em razão do combate ao coronavírus.
A iniciativa foi anunciada em cerimônia nesta quarta-feira, 18, com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli.
As informações foram divulgadas pelo Supremo Tribunal Federal.
“O Comitê terá como função promover a interlocução institucional entre os órgãos de justiça e controle, no âmbito federal, para prevenir ou solucionar litígios relacionados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus”, afirmou Toffoli. Ele destacou a necessidade de o sistema de justiça brasileiro atender às demandas que surgirão nesse período e enfatizou: “a Justiça não vai parar”.
O advogado-geral da União, ministro André Mendonça, prevê um aumento dos questionamentos por parte órgãos federais de justiça e controle, fazendo-se necessária a agilidade na adoção de medidas e atos administrativos tecnicamente justificados e imprescindíveis para a saúde pública. Além do STF, CNJ e AGU, integram o comitê o Tribunal de Contas da União (TCU), a Procuradoria-Geral da União, o Conselho Nacional do Ministério Público, a Controladoria-Geral e a Defensoria Pública.
Para Mendonça, a proposta contribui para o aprimoramento das políticas públicas relacionadas ao enfrentamento da doença enquanto perdurar o estado de emergência internacional, período em que deve perdurar o Comitê. O Projeto de Lei foi umas das iniciativas debatidas em reunião realizada na última terça-feira (17) entre representantes dos órgãos que compõem o grupo.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
