STF divulga no site a nova versão do Regimento Interno

STF divulga no site a nova versão do Regimento Interno

Regulamento atualizado pela secretaria de Documentação do Tribunal e disponível no menu 'Legislação' inclui o histórico de todas as mudanças e permite acessar redação anterior de dispositivo alterado

Breno Pires, Mateus Coutinho e Fausto Macedo

27 de fevereiro de 2017 | 16h00

Fachada do Supremo Tribunal Federal. FOTO: WILSON PEDROSA/ESTADÃO

Fachada do Supremo Tribunal Federal. FOTO: WILSON PEDROSA/ESTADÃO

Está disponível no site do Supremo Tribunal Federal uma nova versão do Regimento Interno (RISTF) que inclui o histórico de todas as mudanças regimentais desde a sua criação até hoje. Nessa edição, o texto que foi alterado por emendas aparece tachado, seguido da nova redação do dispositivo. Dessa forma, o usuário pode acompanhar as mudanças e a evolução histórico-normativa no próprio Regimento, informa o site da Corte máxima.

O documento, atualizado pela Secretaria de Documentação do Tribunal, está disponível no menu ‘Legislação’, na parte superior, à direita do site, no link “Regimento Interno Atual”.

É possível consultar, também, o texto original do documento, publicado no Diário Oficial da União, em 1980. A outra versão disponível traz o texto consolidado até a Emenda Regimental 51, que inclui as anotações das legislações pertinentes ao Regimento.

Em breve, o texto consolidado será atualizado com novas anotações, de acordo com a Constituição Federal e com o novo Código de Processo Civil.

Confira as versões do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal disponíveis no site:

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