STF deve julgar nos próximos 2 meses execução de pena após condenação em 2º grau

STF deve julgar nos próximos 2 meses execução de pena após condenação em 2º grau

Segundo apurou o Broadcast, o julgamento do ex-presidente Lula pelo Tribunal da Lava Jato pressiona a Corte a se posicionar sobre o tema

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo/BRASÍLIA

24 Janeiro 2018 | 19h49

Fachada do Supremo Tribunal Federal. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nos próximos dois meses o mérito de duas ações que discutem a possibilidade de execução de pena, como a prisão, após condenação em segunda instância, segundo o Broadcast Político apurou com auxiliares da Corte.

Dentro do STF, a avaliação é a de que o resultado do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Tribunal Regional Federal da 4ª-Região (TRF-4) pressiona o Supremo a se posicionar novamente sobre o tema.

Conforme informou o Estado no último domingo (21), três ministros do STF ouvidos reservadamente pela reportagem já apostavam que o TRF-4 manteria a condenação imposta pelo juiz federal Sérgio Moro ao ex-presidente no caso do triplex do Guarujá (SP).

Para um deles, a pressão sobre a Corte estava colocada desde dezembro do ano passado, quando o ministro Marco Aurélio Mello pediu à presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, a inclusão em pauta das duas ações, do Partido Ecológico Nacional (PEN) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pedem a suspensão a execução antecipada da pena após decisão em segunda instância. O Supremo ainda não analisou o mérito dessas ações.

INCÊNDIO. Logo após o resultado do julgamento no TRF-4, Marco Aurélio disse ao Broadcast Político que uma eventual prisão de Lula incendiaria o Brasil. “Eu duvido que o façam, porque não é a ordem jurídica constitucional. E, em segundo lugar, no pico de uma crise, um ato deste poderá incendiar o País”, afirmou.

Um outro integrante da Corte, sob a condição de anonimato, destacou à reportagem que o STF já decidiu três vezes sobre a possibilidade de execução de pena após condenação em segundo grau e que “tribunais constitucionais normalmente decidem o tema uma única vez e todo mundo respeita”.

Uma eventual mudança no entendimento do STF é vista com receio por integrantes do Ministério Público Federal. Procuradores acreditam que uma revisão na posição do Supremo pode atrapalhar investigações e desestimular a colaboração com a Justiça de pessoas investigadas ou acusadas.

RETORNO. A primeira sessão plenária do STF neste ano está marcada para o próximo dia 1º de fevereiro, quando os ministros retornarão do período de recesso e discutirão o veto a cigarros com aroma e sabor. Cabe à ministra Cármen Lúcia, na condição de presidente do tribunal, elaborar as pautas de julgamento e até alterá-las ao longo das semanas, incluindo novos processos. (Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo)

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