STF deve formar maioria para enquadrar homofobia como racismo

STF deve formar maioria para enquadrar homofobia como racismo

Após quatro votos pela criminalização da homofobia, em quatro sessões, Corte deve encerrar julgamento até junho, apurou o Estado

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo

22 de fevereiro de 2019 | 11h08

Foto: Luis Eduardo Noriega A. / EFE

Após quatro votos favoráveis à criminalização da homofobia, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve formar maioria para enquadrar a discriminação contra a população LGBT como uma forma de racismo, segundo o Estado apurou. O julgamento, que já se estendeu por quatro sessões do tribunal, foi interrompido na última quinta-feira, 21, e deve ser concluído até junho.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, ainda vai definir a data para a continuidade da discussão sobre o tema, devido ao congestionamento da pauta do tribunal, que reúne mais de 30 processos que haviam sido programados para este mês e ainda aguardam uma definição. Na próxima semana, por exemplo, está marcado o julgamento de ações que tratam da possibilidade de Estados reduzirem salários e diminuírem a jornada de trabalho de servidores, dois itens considerados essenciais para governadores reajustarem as contas públicas.

“O julgamento (sobre a criminalização da homofobia) ainda não acabou, mas penso que se delineia uma maioria, a começar pelo voto histórico do ministro Celso de Mello, e acho que um dos papéis de uma Suprema Corte é proteger e afirmar os direitos das minorias, que não podem depender do processo político majoritário”, disse o ministro Luís Roberto Barroso a jornalistas após a sessão.

Barroso afirmou esperar que o julgamento seja concluído o “mais rápido possível”, mas ressaltou que a “sinalização devida já foi dada”.

Nesta quinta-feira, Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin acompanharam o entendimento do decano do STF, ministro Celso de Mello, relator de uma das ações que apontam omissão do Congresso Nacional no enfrentamento do problema. Dentro do Supremo, a avaliação é a de que o extenso e aprofundado voto de Celso de Mello – de 155 páginas, cuja leitura durou duas sessões plenárias – elevou a discussão para um outro patamar, o que deve sensibilizar colegas a aderir à tese.

Segundo o Estado apurou, pelo menos mais dois ministros devem acompanhar o entendimento do decano. Um outro integrante da Corte ouvido reservadamente tem dúvidas se concorda com a conclusão de Celso de Mello por acreditar que a equiparação pode gerar amplas interpretações e eventualmente dar margem a excessos.

EMPURRAR

Sobre o STF estar assumindo um papel que seria do Congresso Nacional, Barroso justificou durante o julgamento que há situações “muito excepcionais” em que o tribunal deve atuar para “empurrar a história”, mesmo contra a vontade da maioria, seja no Congresso ou na sociedade.

“O papel mais complexo do STF, exercido em situações muito excepcionais, que é o papel iluminista, de empurrar a história, mesmo contra vontade majoritárias, seja no Congresso, seja na sociedade. Iluminista não é o tribunal, é a Constituição. O que significa o prevalecimento de uma razão humanista e civilizatória para avançar a história”, afirmou o ministro.

O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, ressaltou que a criminalização de condutas homofóbicas não irá interferir na liberdade religiosa – este foi um dos principais argumentos utilizados pela frente parlamentar evangélica para pressionar Toffoli a desistir de pautar o tema.

“Se está criminalizando manifestações homofóbicas, discriminações em relação à orientação sexual e identidade de gênero, até porque, seja do ponto de vista religioso, filosófico, discurso de ódio já é criminalizado”, disse Moraes.

“A mesma tolerância que essa Corte já consagrou em diversas oportunidades em relação à liberdade de manifestação, essa mesma tolerância tem total aplicabilidade às manifestações religiosas, independentemente de setores e grupos sociais entenderem que a maioria das crenças religiosas têm ideias conservadoras. O respeito deve ser mútuo”, completou.

Para o ministro Alexandre de Moraes, a impunidade “insufla” aqueles que praticam discriminação. “Garotos e garotas homossexuais é que sofrem discriminação na escola, em clubes, no dia a dia, e acabam tendo de se isolar, sair de suas casas, da escola, porque as condutas vão se acumulando, e nós sabemos que nada insufla mais o criminoso do que a impunidade”, afirmou o ministro.

Ao final da sessão, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse ao Estado que está “satisfeita” com o resultado preliminar do julgamento. Um relatório do Grupo Gay da Bahia aponta que a cada 20 horas um LGBT é assassinado ou se suicida vítima de discriminação. Em 2018, 420 LGBTs morreram no Brasil, o segundo maior índice de mortes registrado desde o início da série histórica, em 2000 – abaixo apenas das 445 registradas em 2017./ COLABOROU TEO CURY

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