Brasília, 28/09/2017 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (28) acreditar que vai se chegar a uma solução para o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi afastado das funções parlamentares e colocado em regime domiciliar noturno por decisão da Primeira Turma do STF. O ministro também afirmou que, da mesma forma que o Legislativo deve atuar com cautela, o STF deve proceder com "sobriedade" e "calçar as sandálias da humildade".
"Ou o plenário do STF se pronuncia sobre esse tema e passa a ter um juízo definitivo e orienta as Turmas em relação a essa temática, ou o Senado também se manifesta e eventualmente supera a decisão tomada pela Primeira Turma e depois vamos ter de ver os desdobramentos", comentou Gilmar Mendes.
"Em geral, temos sabido construir soluções, recentemente tivemos aquele conflito no caso do senador Renan (Calheiros, que foi afastado da presidência do Senado por liminar do ministro Marco Aurélio Mello em dezembro do ano passado) e houve um encaminhamento e o tema se pacificou", prosseguiu Mendes.
No caso de Renan, o plenário do STF acabou decidindo, por 6 a 3, não referendar a liminar de Marco Aurélio, o que fez com que o peemedebista retomasse a presidência do Senado. A decisão de Marco Aurélio, no entanto, não afastou Renan do exercício das funções parlamentares, limitando-se a retirá-lo temporariamente da presidência da Casa.
LIMITES. Para Gilmar Mendes, a decisão da Primeira Turma sobre Aécio Neves traz o ensinamento de que há "limites para todos os poderes".
"Nós não podemos ultrapassar os limites dos poderes. De quando em vez, juízes, legisladores devem olhar o texto constitucional, colocando ele sobre a sua própria vontade, propósitos, então acho que essa é uma temática importante e certamente haverá uma solução", disse Gilmar.
"Já vi que se identificam processos que estão em tramitação no Supremo que podem pacificar essa interpretação. Nós vamos saber encontrar uma solução, como soubemos em outros momentos de crise. Acho que assim como se recomenda ao Legislativo cautela, também nós devemos saber que, como últimos intérpretes do texto constitucional, devemos proceder também com razoabilidade, sobriedade, calçar as sandálias da humildade", concluiu Gilmar Mendes.
AÇÃO. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, disse na noite desta quinta-feira que pretende levar em "breve" para julgamento uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada em maio do ano passado pelo Partido Progressista (PP), Partido Social Cristão (PSC) e o Solidariedade (SD) que trata do afastamento de parlamentares.
Esses partidos querem que medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal - como o recolhimento domiciliar noturno - que venham a ser impostas a membros do Legislativo sejam submetidas ao crivo do Congresso Nacional em um prazo de 24 horas. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi afastado das funções parlamentares, seria beneficiado com esse entendimento.
A ação é de relatoria do ministro Edson Fachin, que ainda está estudando o caso e não liberou o processo para julgamento. Ainda não há previsão de quando a matéria vai ser discutida pelo plenário do STF.
