STF ‘cancela’ decisão de Fux que enviou para Justiça Federal ação popular contra Renan

STF ‘cancela’ decisão de Fux que enviou para Justiça Federal ação popular contra Renan

Sistema do STF informa que houve “lançamento indevido” em divulgação de decisão

Rafael Moraes Moura e Teo Cury/BRASÍLIA

21 de janeiro de 2019 | 19h12

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) “cancelou” nesta segunda-feira (21) uma decisão do vice-presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que havia encaminhado à Justiça Federal do Distrito Federal uma ação popular contra uma eventual candidatura do senador Renan Calheiros (MDB-AL) à presidência da Casa. Segundo o sistema de andamento processual da Corte, houve um “lançamento indevido” na divulgação da decisão do ministro.

Reprodução do sistema de consulta processual do STF

Depois do “equívoco”, o site oficial da Suprema Corte retirou do ar a matéria escrita pela Secretaria de Comunicação, que havia divulgado na internet o teor da decisão agora “cancelada” de Fux. Procurado pela reportagem, o gabinete do ministro não havia se manifestado sobre o episódio até a publicação deste texto. A Secretaria de Comunicação ainda não se pronunciou sobre a remoção da matéria.

Em abril de 2016, o STF divulgou por engano uma decisão em elaboração do ministro Marco Aurélio Mello,  que envolvia a análise de uma denúncia contra Michel Temer por suposto crime de responsabilidade.

INVESTIGAÇÕES. A ação contra Renan foi movida por Rubens Alberto Gatti Nunes, coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), que sustenta que o emedebista “não possui bons antecedentes na Justiça Brasileira”, já que “responde a inúmeras investigações” perante o Supremo. O senador é alvo de 14 inquéritos na Suprema Corte.

A eleição para a presidência do Senado está marcada para 1º de fevereiro.

Na decisão agora “cancelada”, assinada na última sexta-feira (18), Fux observou que a ação popular é um “importante mecanismo de democracia participativa”, mas ressaltou que são necessários requisitos para que ela seja apreciada pela Suprema Corte. “Na verdade, a ação popular ora proposta não se enquadra em nenhuma das hipóteses de competência originária desta Corte”, frisou Fux, que está comandando o plantão do Supremo até o final deste mês.

O coordenador do MBL acionou a Suprema Corte para impedir a candidatura de Renan Calheiros, definida por Rubens como “um ato claramente imoral ante a extensa lista de investigações criminais que o parlamentar responde por atos de improbidade administrativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro”.

“A possibilidade de o Senador Renan Calheiros se candidatar ao cargo de Presidente do Senado e, eventualmente, ocupar a presidência do Congresso Nacional, atenta mortalmente contra a moralidade administrativa, as instituições democráticas, a Pátria e contra o povo dessa nação”, sustenta Rubens Nunes. (Rafael Moraes Moura e Teo Cury)

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