DIRETO DO PLENÁRIO: STF inicia julgamento que pode reduzir o fundo eleitoral

DIRETO DO PLENÁRIO: STF inicia julgamento que pode reduzir o fundo eleitoral

Ministros vão analisar ação do partido Novo contra mudança no Orçamento que abriu caminho para despesa de até R$ 4,9 bilhões com campanhas

Rayssa Motta

23 de fevereiro de 2022 | 13h58

Supremo Tribunal Federal começa a julgar constitucionalidade do aumento do fundo eleitoral. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira, 23, o aumento do fundo eleitoral para gastos de campanha em 2022. A medida foi aprovada no final do ano passado pelo Congresso e abre caminho para uma despesa estimada em até R$ 4,9 bilhões.

Os ministros vão analisar uma ação proposta pelo partido Novo, que aponta vícios na tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto apresentado pelo governo federal previa uma reserva de R$ 2,1 bilhões para os gastos de campanha. O principal argumento do partido é que deputados e senadores teriam invadido uma competência do Executivo, a quem cabe enviar a proposta de orçamento, ao mudarem os critérios para o cálculo do fundo. Outro ponto levantado é que os parlamentares não teriam indicado de onde sairia o dinheiro.

O relator é o ministro André Mendonça, que preferiu enviar o processo direto para análise no plenário e não chegou a tomar uma decisão individual sobre o mérito da ação. Ele levou em consideração a proximidade das eleições, já que o cálculo vale para 2022.

Em manifestações enviadas ao STF, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU) defenderam a rejeição da ação. A maioria do eleitorado, por sua vez, apoia a redução do fundo, segundo levantamento do Locomotiva/Idea encomendado pelo Instituto Millenium.

O fundo eleitoral foi criado em 2017 depois que o Supremo Tribunal Federal proibiu o financiamento empresarial das campanhas, que na avaliação dos ministros causava distorções ao processo eleitoral e permitia que empresas usassem as doações para mascarar o pagamento de propina via caixa dois. O valor reservado para o próximo ano é o maior da história.

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