O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira, 23, o aumento do fundo eleitoral para gastos de campanha em 2022. A medida foi aprovada no final do ano passado pelo Congresso e abre caminho para uma despesa estimada em até R$ 4,9 bilhões.
Os ministros vão analisar uma ação proposta pelo partido Novo, que aponta vícios na tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto apresentado pelo governo federal previa uma reserva de R$ 2,1 bilhões para os gastos de campanha. O principal argumento do partido é que deputados e senadores teriam invadido uma competência do Executivo, a quem cabe enviar a proposta de orçamento, ao mudarem os critérios para o cálculo do fundo. Outro ponto levantado é que os parlamentares não teriam indicado de onde sairia o dinheiro.
O relator é o ministro André Mendonça, que preferiu enviar o processo direto para análise no plenário e não chegou a tomar uma decisão individual sobre o mérito da ação. Ele levou em consideração a proximidade das eleições, já que o cálculo vale para 2022.
Em manifestações enviadas ao STF, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU) defenderam a rejeição da ação. A maioria do eleitorado, por sua vez, apoia a redução do fundo, segundo levantamento do Locomotiva/Idea encomendado pelo Instituto Millenium.
