*Atualizado às 19h57 do dia 11.02 com o placar final do julgamento
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar um inquérito que investiga se os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA) receberam propinas nas obras da hidrelétrica de Belo Monte.
O julgamento foi travado no plenário virtual, plataforma que permite aos ministros incluírem os votos no sistema online sem necessidade de reunião presencial ou por videoconferência.
A investigação, aberta em 2016 a partir da colaboração premiada do senador cassado Delcídio do Amaral, foi prorrogada sete vezes. Segundo a delação, construtoras contratadas acertaram o pagamento de R$ 30 milhões em propina ao PT e ao PMDB.
Relator do processo, o ministro Edson Fachin abriu os votos na semana passada e se manifestou pelo encerramento da investigação por considerar que, após cinco anos, o Ministério Público Federal não conseguiu reunir provas contra os senadores. Ele também afirmou que o inquérito ultrapassa 'duração razoável' e, apesar disso, não há 'qualquer perspectiva de desfecho conclusivo próximo'.
Em seu voto, Gilmar Mendes também apontou que 'inexistem elementos mínimos de materialidade ou autoria delitiva' que justifiquem a continuidade do inquérito.
"O pedido da Procuradoria-Geral da República de manutenção das investigações contra os parlamentares se baseia em relatórios pretéritos produzidos pela Polícia Federal, os quais não foram confirmados após o aprofundamento das investigações", escreveu.
Os ministros analisaram um recurso apresentado pelo advogado Luís Henrique Machado, que defende Renan Calheiros no caso, contra a mudança de posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o arquivamento do inquérito. A PGR chegou a se manifestar pelo encerramento da investigação por falta de provas, mas voltou atrás dois dias após o senador apresentar o relatório final da CPI da Covid, sugerindo o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (PL). A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo disse que a primeira manifestação foi encaminhada 'por equívoco'.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO LUÍS HENRIQUE MACHADO, QUE DEFENDE RENAN CALHEIROS
"O resultado do julgamento, provendo o recurso da defesa, foi claro no sentido de que o excesso de prazo da investigação estava caracterizado aliado à ausência de indícios de autoria e materialidade em relação ao Senador. Em suma, investigação, como a presente, é fundamental a intervenção do Poder Judiciário, com o fim de evitar abuso e contrangimento ilegal".
