STF vai analisar proposta de Toffoli sobre alcance de tese que pode fulminar a Lava Jato

STF vai analisar proposta de Toffoli sobre alcance de tese que pode fulminar a Lava Jato

Rafael Moraes Moura e Eliane Cantanhêde/BRASÍLIA

02 de outubro de 2019 | 22h32

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Diante de um impasse, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, adiou a continuidade do julgamento sobre o alcance da decisão que abre brecha para a anulação de sentenças da Operação Lava Jato, como a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio do Atibaia.

A Corte retomaria a discussão nesta quinta, 2, mas a conclusão da análise do tema deve ficar para a segunda quinzena de outubro, quando também deverá ser analisado pelo plenário o mérito de três ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

Oficialmente, o STF alega que Toffoli aguarda a composição completa da Corte para concluir a discussão sobre a anulação de condenações da Lava Jato – pelo menos dois ministros devem se ausentar nesta quinta-feira. No entanto, há um impasse dentro do tribunal na costura de um acordo para delimitar os efeitos da decisão.

Segundo o Estado apurou, as sugestões apresentadas por Toffoli não geraram consenso, e mesmo ministros que sinalizam apoio à tese do presidente defendem ajustes. Um dos pontos mais delicados da proposta é o de somente beneficiar os réus que haviam pedido na primeira instância para se manifestar depois dos delatores investigados na mesma ação penal.

Esse ponto foi duramente contestado durante a sessão desta quarta-feira pelo ministro Ricardo Lewandowski e encontra resistência até mesmo entre integrantes da Corte que defendem definir critérios para demarcar o alcance da decisão.

“Imaginamos dois réus no mesmo processo – um recorreu (para se manifestar depois do delator), outro não. Como fica a isonomia?”, questionou Lewandowski sobre a tese de Toffoli.

Proposta. Por 8 a 3, os ministros entenderam que devem analisar uma proposta do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que define critérios para aplicar o entendimento de que os réus delatados têm o direito de falar por último nas ações penais em que também há réus delatores (aqueles que firmaram acordo de colaboração premiada).

Pela proposta de Toffoli, a condenação dos réus pode ser anulada nos casos em que o delatado (alvo de acusação) pediu à Justiça para falar por último, mas teve a solicitação negada em primeira instância, reiterou o pedido em instâncias superiores e comprovou, dessa forma, o prejuízo à defesa.

Caso seja aprovada pelo plenário do Supremo sem alterações, a proposta de Toffoli abre caminho para derrubar a condenação de Lula no sítio de Atibaia, mas não no triplex do Guarujá. Isso porque nesse último caso, não havia réus com acordo de colaboração premiada homologado pela Justiça na época da condenação do petista na Justiça Federal de Curitiba.

Efeito. A proposta de Toffoli surgiu em meio à discussão do habeas corpus do ex-gerente da Petrobras Marcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato pelo então juiz federal Sérgio Moro. Por 6 a 5, o plenário derrubou a condenação que havia sido determinada por Moro. Foi a segunda vez que o Supremo anulou uma sentença do atual ministro da Justiça e Segurança Pública.

Em agosto, a Segunda Turma do STF já havia derrubado a condenação de Moro imposta ao ex-presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil Aldemir Bendine. Assim como Bendine, a defesa do ex-gerente alegou que ele sofreu grave constrangimento ilegal por não poder apresentar as alegações finais depois da manifestação dos réus colaboradores – em ambos os casos, Moro negou aos réus delatados o direito de falarem por último.

Por se tratar da análise de um habeas corpus (ou seja, de um caso específico), o entendimento do Supremo não tem efeito vinculante, ou seja, não será automaticamente replicado em todos os casos similares. Mas a decisão dos ministros servirá de parâmetro para as diversas instâncias judiciais de todo o País, por isso a preocupação de Toffoli em esclarecer as condições que permitem à anulação das condenações.

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