STF abre ação contra deputado Roberto Góes por ‘aplicação indevida’ de dinheiro público

STF abre ação contra deputado Roberto Góes por ‘aplicação indevida’ de dinheiro público

Crime de responsabilidade teria ocorrido quando pedetista exercia o cargo de prefeito de Macapá (2009/2012)

Fausto Macedo e Fernanda Yoneya

04 Fevereiro 2016 | 14h10

Deputado Roberto Góes, do PDT. FOTO: NOTICIAS DO AMAPÁ

Deputado Roberto Góes, do PDT. FOTO: NOTÍCIAS DO AMAPÁ

A 1.ª Turma do Supremo Tribunal Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra o deputado federal Roberto Góes (PDT-AP) pela suposta prática de crime de responsabilidade. A Procuradoria da República acusa o pedetista por “aplicação indevida de verbas públicas”. O ilícito teria sido praticado quando Roberto Góes ocupava o cargo de prefeito de Macapá.

A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros da Primeira Turma do Supremo na terça-feira, 2, no julgamento do Inquérito (INQ) 4093.

Em apenas quatro meses este é o segundo processo que a Corte máxima abre contra Góes.

Em setembro de 2015, o STF recebeu denúncia da Procuradoria Geral da República que atribuía ao parlamentar fraudes em procedimentos de licitação e na execução de contratos de prestação de serviços também quando era prefeito da capital do Amapá. No primeiro processo, a Procuradoria imputou a Roberto Góes os crimes de peculato, associação criminosa, falsificação de documento público, ordem ilegal de despesa e lavagem de dinheiro.

Com a eleição de Góes para uma cadeira na Câmara, em 2014, ele ganhou foro privilegiado. A competência sobre o caso foi deslocada para o Supremo, Corte judicial que detém atribuição para processar parlamentares.

Na nova ação penal, o Ministério Público Federal sustenta que, em 2011, o então prefeito de Macapá e dois de seus secretários municipais aplicaram indevidamente verbas públicas no montante de R$ 858 mil, oriundas do Fundo Nacional de Saúde – vinculadas ao Programa DST/AIDS -, para pagamento de débitos da Secretaria Municipal de Saúde junto à Macapá Previdência (Macaprev).

De acordo com a Procuradoria da República “há indícios concretos do desvio, com depoimentos de testemunhas e documentos que o próprio ex-prefeito subscreveu.

Por maioria, a Primeira Turma seguiu o voto do relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, no sentido de receber a denúncia.

Para o relator, há nos autos “elementos mínimos que justificam a abertura da ação penal”, na qual as supostas irregularidades serão investigadas.

Foi vencido o ministro Luiz Fux, que não recebia a denúncia ao entender que o delito só ocorre “quando há intenção no desvio da aplicação da verba”.

O deputado Roberto Góes não foi localizado.

Quando o Supremo abriu o primeiro processo contra o pedetista, sua assessoria informou que ele negava a prática de ilícitos em sua gestão na Prefeitura de Macapá. Seu gabinete na Câmara dos Deputados informou que a decisão do STF abria caminho para a instrução processual, garantindo direito à ampla defesa e ao contraditório.

A assessoria anotou que as denúncias contra Góes tiveram origem em “uma briga pequena de adversários políticos de Macapá”.