Startups, governança corporativa e compliance – a importância de começar corretamente

Startups, governança corporativa e compliance – a importância de começar corretamente

Leonardo Barém Leite*

27 de janeiro de 2022 | 08h00

Leonardo Barém Leite. FOTO: DIVULGAÇÃO

Os anos de 2020 em diante tendem a ser a era das startups e da sustentabilidade empresarial no Brasil e, caso bem aproveitados, serão a fase áurea de muitos negócios que estão sendo criados.

Empresários de todas as idades e segmentos precisam entender que aliar oportunidades, inovação e criatividade, aos fundamentos de cuidado, atenção e organização será um dos pilares estruturantes para quem quiser prosperar. E podem ser a marca da sustentabilidade empresarial.

Nosso País é famoso pelo empreendedorismo e pela criatividade, fomentados, em grande parte pela resiliência e pelo espírito de trabalho, e de luta, de nosso povo; combinados aos constantes “altos e baixos” de nossa economia. Paradoxalmente, entraves jurídicos e regulatórios, aliados a incertezas e a contratempos políticos, legislação “pesada”, custo Brasil e insegurança jurídica, bem como carga e complexidade tributárias, e ainda a concorrência, são desafios permanentes.

A alta capacidade de gestão, de atuação em momentos de crise e de incerteza, além da resiliência, da flexibilidade, e da criatividade dos nossos executivos, bem como o seu arrojo, são, igualmente, reconhecidas e elogiadas – inclusive mundialmente.

Esse contexto nos leva a festejar as oportunidades e os bons resultados que muitos aproveitam, mas também a recomendar atenção e cuidados que são fundamentais para a realização de negócios seguros e sustentáveis.

Por desconhecimento ou por crenças equivocadas, frequentemente negócios promissores começam de forma equivocada, por vezes muito arrojada, ignorando as bases do empreendedorismo saudável e organizado, que tem sempre muito mais chances de prosperar; e de render frutos bem maiores.

2021 bateu recordes de constituição de empresas, uma vez que a perda de emprego formal empurrou muita gente à encruzilhada informalidade x criação de seu negócio. E esse cenário favoreceu, ainda mais, o universo das queridinhas dos mercados financeiro e corporativo: as startups.

O mundo goza de uma quantidade enorme de dinheiro e está ávido por bons projetos, especialmente os que forem realmente estruturados e sustentáveis, o que projeta uma era de ótimas oportunidades para quem conseguir aliar inovação à organização. E a era ESG certamente favorecerá ainda mais a construção da sustentabilidade empresarial.

Profissionais treinados e experientes, assim como jovens criativos e empreendedores, formados nas principais escolas brasileiras, por vezes já conhecem os fundamentos e as principais questões ligadas ao tema. Muitos frequentam, inclusive, cursos específicos que ajudam bastante a entender os principais desafios que os aguardam – mas certamente não são a maioria.

Acreditar cegamente na tecnologia, na informalidade e no crescimento acelerado, esquecendo-se de alguns cuidados, ou cair na armadilha de “deixar a organização para depois”, costuma custar muito caro. E perceber esse erro logo cedo tem ajudado muitos negócios e empreendedores.

O apoio jurídico especializado, e de consultorias de negócios e de compliance/governança de boa qualidade, são não apenas fundamentais desde o começo, como valem muito mais em termos de custo x benefício do que se pode imaginar. Muitos dos equívocos, quando perduram no tempo, podem ser, depois, irreparáveis – e matar projetos.

Genericamente, chamamos de startups as empresas que estão começando (como a própria palavra indica), em estágio relativamente inicial de operações, frequentemente cercadas de diversas improvisações. Em 2021, o Marco Civil das Startups criou no Brasil uma categoria dessas empresas dedicada à inovação e tecnologia; com vários incentivos importantes.

Os próximos anos tendem a ser a “Era das Startups no Brasil”, mas é fundamental que sejam criadas e organizadas correta e seguramente, sob pena de “morrerem na praia”, graças ao excesso de informalidade e de falta de controles.

Sejam estas extremamente tecnológicas ou não, os principais desafios costumam ser muito semelhantes a todas, pois essas empresas em geral começam pequenas, com poucas pessoas (em geral familiares ou amigos), com muitas ideias e pouco dinheiro. O que não pode e não deve significar começar com excesso de equívocos e de informalidades.

Muitas das principais e maiores empresas do mundo nasceram dessa forma, o que demonstra que a “receita” pode funcionar, embora as que conseguem tornar-se unicórnios sejam proporcionalmente poucas. O que a maioria das que “dão certo” demonstra é que organização e programas bem estruturados produzem resultados muito melhores.

Nesse contexto, uma das principais dicas e sugestões que se pode dar a quem está criando um novo negócio é que procure começar fazendo o certo, ainda que de maneira simples, pois o excesso de improvisos e de informalidades tende a custar muito caro depois.

Do acordo societário entre os sócios ao plano de negócios, da propriedade intelectual envolvida, à estrutura de crescimento e de financiamento proposta, bem como o cuidado com os números e os controles, passando por boas bases de governança corporativa e de compliance, com foco em sustentabilidade e integridade, é sempre importante que a empresa seja sempre organizada. E esse “sempre” significa, desde o início.

A experiência mostra que “deixar as coisas para depois” acaba gerando custos e dores de cabeça que, por vezes, impedem o crescimento e os bons negócios, em função da trajetória equivocada; que frequentemente deixa marcas severas.

Erroneamente, muita gente acredita que um bom estatuto social, acompanhado do acordo de acionistas, assim como governança e compliance sejam conceitos, documentos e programas aplicáveis apenas aos grandes e ricos. Não são! Da mesma forma, muitos erram ao acreditar que sejam apenas para empresas já “antigas”. Não são!

Negócios são sempre complexos e demandam planejamento e organização, desde o nascimento, desde o início. E o mesmo agora deve incluir a preocupação social e ambiental (ESG). O que “muda” com o tempo é o grau de detalhamento e de sofisticação, assim como o porte dos programas e dos times, bem como o orçamento, mas começar a empresa “do jeito certo”, tomando os devidos cuidados e prestando atenção em “fazer as coisas certas”, é fundamental a todos.

Em muitos casos, a própria estratégia de crescimento, no tempo, expõe divergências entre os sócios que certamente teriam sido evitadas se documentos societários adequados tivessem sido adotados no princípio, ao mesmo passo em que diversos “esqueletos” e complexidades da operação, além de faltas de controles e fluxos organizados, que muitas vezes chegam a impedir aquisições e parcerias (mas que sempre afetam o preço e o tempo das operações) que teriam sido tranquilamente equacionados em função de programas de governança e compliance, ainda que simples.

Diversos exemplos de empresas consideradas ótimas, mas que não tinham controles e que abusavam da informalidade, e dos equívocos, “morreram na praia” às vésperas de parcerias ou de IPOs, que se mostraram impossíveis ou caríssimos de arrumar.

O cenário para bons negócios e para o surgimento de startups brasileiras que rapidamente se transformem em “unicórnios” é bastante favorável; mas o caminho tende a ser muito mais promissor e sustentável às que perceberem os fundamentos, e a importância de ser bem organizadas desde o começo.

Quem incluir nos planos para novas startups ao menos pontos mínimos de cuidados societários, boa governança corporativa e compliance, bem como os pilares do ESG, tenderá a colher frutos muito maiores, e mais rapidamente. E verá que a trajetória será muito mais barata e rápida do que alguns imaginam.

*Leonardo Barém Leite é sócio sênior do escritório Almeida Advogados, especialista em Direito Societário, M&A, Governança Corporativa, ESG, Contratos, Projetos e novos negócios, Compliance e Direito Corporativo

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