Stalking judicial e o risco de colocar a Justiça a serviço do malfeitor

Stalking judicial e o risco de colocar a Justiça a serviço do malfeitor

João Daniel Rassi e Pedro Luís de Almeida Camargo*

05 de abril de 2021 | 07h40

João Daniel Rassi e Pedro Luís de Almeida Camargo. FOTOS: DIVULGAÇÃO

Foi sancionada no último dia 31 a lei que cria do crime de “stalking”, definido como o ato de perseguição reiterada de alguém, com ameaça à sua integridade física ou psicológica e perturbação e sua liberdade ou privacidade, cominando-se a pena de seis meses a dois anos de detenção e multa. Como abordado pelo próprio relatório do PL nº 1.369/2019, que deu origem à lei, essa prática pode desembocar em ameaças, violência física e toda sorte de crime, e possui o potencial de perturbar a tranquilidade ou liberdade de quem é perseguido mesmo no caso de não haver propriamente o emprego de uma violência física.

Embora o tipo penal em questão abranja amplamente os diferentes meios pelos quais a perseguição pode ser perpetrada, uma das formas que se destaca é a manipulação do sistema judicial com o objetivo persecutório.

A intensa conectividade promovida pela internet gerou uma ampla oferta de serviços e ferramentas aplicáveis nos mais diversos ramos profissionais, prometendo facilitar a vida e o trabalho de empresas e indivíduos em vários setores econômicos. Igualmente, gerou reflexos semelhantes nos serviços públicos, com promessas de praticidade e desburocratização.

Especialmente no que se refere ao universo jurídico, ainda que de forma desigual e lenta (e ainda incompleta), o sistema judiciário brasileiro (nível federal e estadual) tem promovido a digitalização dos processos, disponibilizado ferramentas computacionais tanto para a elaboração de seus documentos e peças quanto para suas interações com os tribunais e demais órgãos de Estado, para que desempenhem suas funções.

Note-se que a pandemia apenas acelerou esse processo, forçando os operadores do Direito a se adaptarem rapidamente a uma realidade de despachos, audiências e sessões de julgamento virtuais.

No entanto, como diversos outros aspectos dessa era digital, a modernização e conectividade do ofício jurídico e dos órgãos públicos relacionados traz consigo desafios adicionais. A possibilidade quase irrestrita de produzir e encaminhar documentos jurídicos pela internet, somada à facilidade de operação dos sistemas dos tribunais, tornam possível e muito pouco custoso o uso indevido do sistema judicial e terreno fértil para o abuso pelos “stalkers”.

Se antes o excercício abusivo da litigância por partes privadas era restrito às grandes corporações, com a chamada “sham litigation” (fenômeno do uso de ações judiciais sem fundamento para prejudicar concorrentes), a facilidade das novas ferramentas agora torna a litigância abusiva uma possibilidade para as pessoas físicas, mesmo que desprovidas de grande volume de recursos financeiros, e inclusive para motivos não econômicos.

Como a principal motivação do “stalker” normalmente não é relacionada a um ganho financeiro – mas apenas à alimentação de sua obsessão e a subjugação do seu alvo a seus desejos – a falta de restrições monetárias, tecnológicas ou de estrutura para o ingresso de demandas jurídicas infundadas tem a capacidade de alimentar a sua perseguição, fornecendo-lhe o meio ideal para atingir a honra e a tranquilidade de quem é perseguido.

Sendo assim, se observa com cada vez mais frequência que o uso indevido de ações judiciais pode servir aos “stalkers” que, frustrados por não conseguirem estabelecer um contato direto com o alvo de sua perseguição, passam a demandá-los judicialmente por motivos infundados – o que pode ir desde de demandas cíveis irreais até chegar ao extremo de movimentar o aparato criminal por acusações falsas e inventadas, apenas para prejudicar a vida do perseguido de maneira grave e às vezes até irreparável.

O dano gerado por esse comportamento é amplificado pelo fato de que as demandas jurídicas, ainda que sejam de fácil instauração, podem se desenrolar por anos mesmo que sejam infundadas. Ademais, é frequente a constatação de que há um “efeito cascata” dessas demandas, ou seja, do caso de um processo infundado cujo conteúdo é reproduzido ou amplificado em um próximo ajuizado pelo mesmo indivíduo, e assim por diante, potencializando o dano que se alastra pelo tempo e consome a disponibilidade financeira e temporal do sujeito alvo da perseguição, além de extenuá-lo mentalmente.

Se por um lado as atividades de “stalking” tradicionais já chamaram a atenção das autoridades e geraram as respostas devidas, que culminou na provável nova tipificação mencionada, o fato de as demandas jurídicas possuírem uma aparência de legitimidade e se utilizarem de ofício profissional trazem desafios novos para as autoridades, que precisam adequar as soluções de acordo.

Neste sentido, por exemplo, podem se vislumbrar medidas cautelares que limitem o acesso de um indivíduo a esses meios como uma forma efetiva de coibir a instrumentalização judicial, ou mesmo uma maior vigilância da Ordem dos Advogados do Brasil em relação a profissionais que usem ou emprestem sua capacidade postulatória para esses fins. As autoridades judiciais precisam se atentar a demandas repetidamente infundadas que, além de um exercício abusivo do direito de petição ou de ação por parte do autor, podem representar perseguição contra o demandado. Isso precisa ser feito sempre com um cuidado especial para não ferir o direito dos indivíduos de acessarem o sistema judicial, cabendo às autoridades o discernimento sobre o que é apenas uma demanda infundada e o que caracteriza um uso persecutório do sistema jurídico.

Esse debate chama a atenção a um fato que é destacado por operadores do sistema jurídico, especialmente na seara criminal. Não basta apenas a simples tipificação de uma conduta como crime para que se coíba efetivamente sua prática. No caso do “stalking”, o mau uso das ferramentas jurídicas como instrumento de perseguição denota que as práticas indevidas podem se revestir de aparência de legitimidade, o que requer mais do que a simples criminalização para que sejam efetivamente combatidas.

Evidentemente que não se crê aqui que essa espécie de risco de alguma forma impede o devido usufruto das benesses da digitalização forense. Com efeito, o potencial da conectividade de ampliar o acesso à justiça, a transparência dos órgãos públicos e a publicidade das atividades forenses deve ser celebrado. No entanto, os desafios da era digital precisam ser tratados com a devida seriedade para que suas inovações não se tornem instrumentos de perseguição.

*João Daniel Rassi e Pedro Luís de Almeida Camargo são, respectivamente, coordenador e advogado da área Penal Empresarial da SiqueiraCastro Advogados

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