SPACs e fintechs brasileiras

SPACs e fintechs brasileiras

Vicente Piccoli M. Braga e João Henrique Batista Pereira Leite*

30 de março de 2021 | 08h30

Vicente Piccoli M. Braga e João Henrique Batista Pereira Leite. FOTOS: DIVULGAÇÃO

Muito embora não sejam exatamente uma novidade, tendo surgido em 2003 e tido seu primeiro boom em 2007, as Special Purpose Acquisition Companies (“SPACs”) têm sido objeto de grande atenção recentemente. Tal relevância se deve ao volume recorde de recursos captados por meio das SPACs no ano passado, os quais ultrapassaram a marca de 80 bilhões de dólares e tendem a crescer ainda mais em 2021, a despeito dos impactos da pandemia.

As SPACs correspondem a um modelo de companhia criado nos Estados Unidos e também conhecidas como sociedades “cheque em branco”, uma vez que levantam recursos no mercado de capitais por meio da realização do Oferta Pública Inicial (em inglês, Initial Public Offering – “IPO”), com o único propósito de utilizar tais recursos para a aquisição de empresas existentes e operacionais. Tal aquisição deve ocorrer no prazo de 24 meses, mas as empresas-alvo do empreendimento não são reveladas aos investidores quando da realização da oferta.

Dentre as vantagens apresentadas por essa modalidade de captação, destacam-se os baixos custos para a realização do IPO dessas empresas, em comparação com a modalidade convencional de abertura de capital. Entretanto, na hipótese de não se concretizar a aquisição dentro do prazo estipulado, os recursos devem ser restituídos aos investidores.

Em virtude dos riscos associados a esse tipo de investimento, a confiança é elemento fundamental para que a captação junto aos investidores tenha sucesso. Para conferir tal credibilidade, é necessário que a idealização e o desenvolvimento desses empreendimentos sejam promovidos por “patrocinadores” de renome (sponsors), como fundos de investimento, empresas ou pessoas com notoriedade no mercado, os quais apresentam o projeto aos investidores e se responsabilizam pelo sucesso da operação.

O mercado de valores mobiliários brasileiro apresenta perspectivas de comportar uma modalidade brasileira dessa companhia no futuro, conforme intenção manifestada pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) no âmbito do Edital de Audiência Pública SDM 02/21, em que a autarquia propõe reformar o regime jurídico que disciplina ofertas públicas de valores mobiliários. Não obstante, em vista dos vastos recursos captados pelas SPACs no ano de 2020, bem como do momento de efervescência pelo qual o setor financeiro está passando no Brasil, há horizontes para que as empresas norte-americanas passem a atuar ativamente na prospecção por ativos no mercado brasileiro de fusões e aquisições.

Com a intensa atividade regulatória do Banco Central do Brasil (BCB) no ano passado, a indústria financeira nacional se vê cada vez mais aberta para a instalação de modelos de negócio inovadores e dinâmicos, e se abrem diante da indústria de Fintechs amplas perspectivas de crescimento com a implementação de novidades. E isso, especialmente considerando alguns dos importantes marcos previstos para este ano como (i) as novas modalidades do Pix, que prometem engajar mais os varejistas, (ii) o início das fases de compartilhamento de dados de operações e pagamentos no Open Banking, (iii) a entrada em vigor das novas regras de infraestrutura centralizada para registro e negociação de recebíveis e (iv) a seleção dos primeiros projetos a compor o sandbox regulatório do BCB, da CVM e da Superintendência de Seguros Privados – Susep, dentre outros.

Desta forma, o cenário de negócios brasileiro apresentará uma variada gama de opções às quais as SPACs poderão recorrer para alocarem as vultuosas somas de capital arrecadadas em suas ofertas públicas.

*Vicente Piccoli M. Braga, sócio do FAS Advogados na área de Bancário, Meios de Pagamento e Fintechs

*João Henrique Batista Pereira Leite, estagiário do FAS Advogados na área de Bancário, Meios de Pagamento e Fintechs

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