SOS Brasil

SOS Brasil

Celeste Leite dos Santos*

06 de janeiro de 2022 | 14h20

Celeste Leite dos Santos. FOTO: MPD/DIVULGAÇÃO

Embora o ano tenha se iniciado com mensagens de esperança, pouco ou nada poderá ser implementado esse ano sem que se encampem políticas públicas que visem universalizar o acesso aos direitos humanos a todos. O Brasil sempre teve em abundância o acesso a recursos naturais e nunca adotou uma efetiva política pública no uso de nossos recursos naturais e desenvolvimento da indústria nacional.

No país da abundância falta tudo – falta o leite para o rebento na escola, faltam moradias adequadas em zonas que não são consideradas de risco, faltam estratégias de lidar com a vitimização em suas dimensões micro e macropolítica. O eixo sócio econômico e cultural tem que ser trabalhado em todas as suas vertentes para que se possa aspirar ser considerada uma nação minimamente evoluída.

Ao invés disso temos instituições retrógradas em que os homens procuram se agarrar a qualquer tábua que apareça ao invés de reconhecer o direito das mulheres, negros, idosos, crianças, pessoas com deficiência e LGBTQIA+ ao mínimo vital. Aqueles que ousam acolher os mais necessitados em detrimento do poder político e econômico são severamente repreendidos, invertendo-se os valores para as quais foram criadas as instituições democráticas.

Já passou da hora de termos uma política pública humanitária na seara jurídica, econômica, saúde e assistência social com compartilhamento efetivo de informações e responsabilidades. A transversalidade que permeia a instituições deve ser incentivada e aprimorada, iniciando-se pelo aprimoramento legislativo da necessidade do reconhecimento de direitos humanos mínimos a vítimas de desastres naturais, pandemias e crimes. A título de exemplo, a Bahia conta atualmente com mais de 17 mil desabrigados, 19,5 mil desalojados e centenas de mortos e feridos. Muitos se prontificaram a ajudar, porém nenhuma ação coordenada e integrada focada nas reais necessidades das vítimas a curto, médio e longo prazo tem sido desenvolvida nas esferas federal, estadual e municipal. Nem se fale das milhares de vidas perdidas para a COVID-19 sem reconhecimento oficial de suas perdas, exceto pela iniciativa da Prefeitura de São Paulo em parceria com o Projeto Higia Mente Saudável no Parque do Carmo.

As vésperas do centenário da Semana de Arte Moderna que revolucionou o conceito artístico e literário no país com entrega de justiça social aos povos originários do Brasil, focando-se no respeito a ancestralidade, nada tem sido fomentado visando a criação de uma resiliência transformativa no Brasil, aquela capaz de gerar opções de crescimento social e pessoal. Iniciativas solitárias tem sido realizadas por artistas lideradas pela Curadora de Arte Vera Simões na região da Paulista, mas ainda muito aquém do que se poderia esperar da comemoração de um centenário que rompeu paradigmas colonizadores, introduzindo a brasilidade como elemento prevalente de impulsão do setor artístico, econômico, social e cultural.

A descolonização do Brasil às vésperas da comemoração do Bicentenário de sua independência ainda é incipiente. Acreditamos que a aprovação em 2022 do Estatuto da Vítima (PL 3890/2020) de autoria do Deputado Rui Falcão possa ser um fator importante de civilidade em nosso país. Planejamento estratégico de metas e ações a serem realizadas nos diversos segmentos sociais que se inter-relacionam não é futilidade, mas questão de sobrevivência nacional – se é pretendemos um dia ser realmente uma Nação com igualdade e justiça social.

*Celeste Leite dos Santos, doutora pela USP, mestre pela PUC/SP, gestora dos Projetos Avarc, Higia Mente Saudável e Memorial Avarc às Vítimas da Covid-19, membro do MPD

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Esta série é uma parceria entre o blog e o Movimento do Ministério Público Democrático (MPD). Acesse aqui todos os artigos, que têm publicação periódica

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