Sortilégios no Congresso

Sortilégios no Congresso

Júlio Carlos Motta Noronha e Roberson Henrique Pozzobon*

26 de abril de 2017 | 06h00

julio noronha e roberson

Na mágica, a arte de escapar de algemas é chamada de escapismo. Já o ilusionismo pressupõe o erro de percepção ou de entendimento. No Congresso, esses tipos de sortilégios são usados para sorrateiramente esconder os reais interesses na açodada tramitação do projeto de abuso de autoridade.

Nos últimos três anos, a Operação Lava Jato, valendo-se de técnicas especiais de investigação como os acordos de colaboração premiada e de leniência, obteve elementos probatórios acerca do funcionamento de organizações criminosas integradas por altos agentes públicos e políticos. Comandantes de estruturas criminosas, até pouco tempo inalcançáveis, tornaram-se alvos de investigações e ações penais cada vez mais recheadas de provas robustas.

Nesse novo cenário, o velho e conhecido discurso de alguns caciques, de que seriam inocentes ou de que não haveriam provas contra si já não está mais surtindo efeito. Mas isso eles já perceberam. Conscientes de que não poderão enfrentar com sucesso o mérito das ações penais nas quais são acusados, o que eles buscam agora é impedir o avanço daqueles que os investigam, acusam e julgam. O primeiro truque foi compreendido pela população e por isso não restou bem-sucedido. Tratou-se da tentativa de perdão dos atos corruptos praticados na arena política ou, como nomearam, da proposta de anistia do delito de “caixa dois”.

 

Agora, está em curso o segundo plano do show. A investida da vez se dá por meio do Projeto de Lei nº 280 de 2016, de autoria de Renan Calheiros (PMDB/AL), relatado por Roberto Requião (PMDB/PR). Camuflado na legítima necessidade de atualização da lei de abuso de autoridade, possui o verdadeiro propósito de promover a insegurança de investigadores e juízes para incentivar a inércia contra agentes políticos e economicamente poderosos. É a antítese do que o país precisa para que outras investigações como as da Lava Jato se repliquem.

Além dos criticáveis momento e pressa de discussão, o projeto possui uma série de problemas de conteúdo. Chama a atenção o seu art. 3º, que autoriza aquele que se diz vítima de um abuso de autoridade promover uma ação penal privada. É o estímulo para que os réus em ações penais processem criminalmente aqueles que os investigam, processam e julgam. Se aprovado, o projeto criará em face de cada promotor e de cada juiz do Brasil tantas ações por abuso de autoridade quanto o número de réus que tiverem denunciado ou julgado ao longo de suas carreiras.

Para que não se converta em um instrumento de injusto ataque a agentes públicos ou meio para vingança privada, é fundamental que ações penais por abuso de autoridades sejam propostas por órgão independente; e que sejam públicas, jamais privadas.

Nesse contexto, surgem várias questões. A quem interessa que o Ministério Público e o Poder Judiciário fiquem intimidados? Esse projeto, da forma como está, atende ao interesse da sociedade de combater a corrupção ou permite que se escape das punições? O verdadeiro abuso de autoridade não seria legislar em causa própria, para se livrar da punição de crimes, iludindo a população com o “combate à carteirada”?

Houdini, famoso mágico escapista e ilusionista, teria dito que “um truque velho bem feito é muito melhor que um truque novo sem efeito”. Como a anistia ao “caixa dois” não colou, o projeto de criminalizar juízes, procuradores e promotores no exercício de suas funções é a nova cartada dos “homens públicos de bem” que legislam em causa própria. Precisamos de menos mágica, e de mais realidade.

(*) Júlio Carlos Motta Noronha e Roberson Henrique Pozzobon são Procuradores da República e membros da força-tarefa da Lava Jato no Paraná

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