Sorte do titular importa a sorte de seu vice, diz procurador sobre Dilma e Temer

Sorte do titular importa a sorte de seu vice, diz procurador sobre Dilma e Temer

Para vice-procurador eleitoral Nicolao Dino, chapa do PT e do PMDB nas eleições presidenciais de 2014 é 'una e indivisível'

Julia Affonso e Fausto Macedo

07 Junho 2017 | 08h00

Dilma Rousseff e Michel Temer. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Parecer do vice-procurador eleitoral Nicolao Dino na ação contra a chapa Dilma-Temer, por abuso de poder econômico, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pede a cassação dos diplomas da petista e do peemedebista. Para o Ministério Público Eleitoral, a chapa é ‘una e indivisível’.

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“Segundo o artigo 77, § 1º, da Constituição da República, “a eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado”. Vale dizer, a chapa, na eleição majoritária, é una e indivisível, sendo que, para fins de cassação de registro ou de diploma, a sorte do titular importa a sorte de seu vice”, afirma o Nicolao Dino no parecer de 143 páginas.

O procurador observou ainda. “A eleição do titular da chapa majoritária implica a eleição de seu vice. Em decorrência disso, ainda que ilícitos graves, capazes de comprometer a normalidade e legitimidade do pleito, sejam imputados exclusivamente ao(à) titular da chapa, o reconhecimento de tal circunstância não é motivo capaz de impedir a cassação do vice também. Isso porque, se os fatos comprometem a higidez do pleito, a ponto de determinarem a vitória da chapa beneficiada pelo ato ilícito, é evidente que tanto o(a) titular, quanto seu vice, foram eleitos em razão da conduta abusiva.”

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O vice-eleitoral requereu ainda a inelegibilidade de Dilma por oito anos.

Segundo Nicolao Dino, ‘configura abuso de poder econômico a movimentação de grande volume de dinheiro destinado à campanha eleitoral, fruto de doações empresariais de forma ilícita, sem registro contábil (caixa 2), e doações por interposta pessoa (caixa 3), relativas a expectativa de obtenção de
favorecimento ou vantagem econômica, troca de favores políticos, notadamente em face de celebração de contratos ou negócios com empresas estatais’.

“Configura abuso de poder econômico a “compra” de legendas partidárias para adesão à coligação e ampliação de horário destinado à propaganda eleitoral”, observa o procurador eleitoral.

Para Nicolao Dino, ‘evidencia abuso de econômico a indicação de gastos com produção de material gráfico, sem que tenha sido devidamente comprovada a efetiva realização dos serviços gráficos, ante a constatação de empresas “fantasmas”, destinatárias de elevada soma de recursos, tudo a evidenciar, inclusive, a prática de lavagem de dinheiro’.

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