Na decisão que mandou prender o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), o juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, da 9.ª Vara Criminal de Curitiba, relatou que o suposto esquema de desvios de R$ 22 milhões da construção e reforma de escolas estaduais desamparou mais de 20 mil alunos. Também foram presos pela 4.ª fase da Operação Quadro Negro, investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, o ex-secretário do Governo do Paraná Ezequias Moreira e o empresário Jorge Atherino.
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DENÚNCIADocumento
PEDIDO DE PRISÃODocumento
EXTREMA DIMENSÃO"Os supostos crimes e fraudes perpetrados em detrimento da construção e reforma de escolas estaduais, no âmbito da Operação Quadro Negro, desampararam aproximadamente 20.132 alunos", narrou o juiz.
Segundo o magistrado, o prejuízo causado pelos desvios das escolas, 'tanto sob a perspectiva da qualidade de vida dos alunos diretamente afetados, quando sob a probabilidade do dano social, é incomensurável em razão da sua extrema dimensão'.
Fischer anotou que 'o reflexo social de milhares de jovens que foram tolhidos do seu direito à educação adequada, tornando-os suscetíveis a situações de exclusão e marginalidade, poderá ser sentido ao longo de décadas'.
"Sob o prisma individual, o sonho de um futuro promissor alcançado por meio de uma educação de qualidade, compartilhando entre pais e alunos de baixa renda, é esfacelado para financiar o luxo e a extravagância de poucos privilegiados", registrou o juiz.
Segundo ele, 'o dano gerado pelos fatos criminosos atribuídos aos investigados é irreparável e perante qualquer critério de valoração adotado, a única conclusão que se pode chegar é que os crimes narrados são de uma gravidade excepcional'.
"Tais fatos, de extrema repercussão social, não podem passar incólumes pelo crivo do Poder Judiciário, sob pena de se deslegitimar o exercício da função precípua de um dos pilares da República."
Esta é a terceira vez que Beto Richa vai parar na prisão em um ano. O ex-governador havia sido capturado na Operação Radiopatrulha, também do Gaeco, e ainda pela Operação Integração, desdobramento da Lava Jato na Justiça Federal.
No pedido que culminou na nova ordem de prisão do tucano, o Ministério Público do Paraná afirmou que os crimes 'não estavam restritos a servidores de baixo escalão, mas sim que eram estruturalmente coordenados pelo então governador do Estado, Beto Richa'.
"O que havia era uma verdadeira organização criminosa instalada no interior da Secretaria de Educação que tinha como objetivo precípuo obter a maior quantidade possível de vantagens indevidas, sendo que o maior beneficiário e líder da sistemática era o próprio governador do Estado", apontam os promotores do Gaeco.
"O que havia naquele órgão era a prática constante, rotineira, quase diária, da prática de crimes, sendo que inúmeros empresários aliaram-se a esse esquema para, mediante paga, obter os favores do órgão público."
Segundo os investigadores, Beto Richa 'vem praticando atos ilícitos há décadas'. Os promotores destacam que 'a prática de ilícitos de grande gravidade é uma constante' para o ex-governador do Paraná.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO GUILHERME BRENNER LUCCHESI, QUE DEFENDE BETO RICHA
"A defesa de Carlos Alberto Richa esclarece que a determinação de prisão exarada hoje não traz qualquer fundamento. Tratam-se de fatos antigos sobre os quais todos os esclarecimentos necessários já foram feitos. Cumpre lembrar que as fraudes e desvios cometidos em obras de construção e reforma de colégios da rede pública de ensino foram descobertos e denunciados pela própria gestão do ex-governador Beto Richa. Por orientação do ex-governador, no âmbito administrativo, todas as medidas cabíveis contra os autores dos crimes foram tomadas. A defesa repudia o processo de perseguição ao ex-governador e a seus familiares; todavia, segue confiando nas instituições do Poder Judiciário."
COM A PALAVRA, O ADVOGADO MARLUS ARNS DE OLIVEIRA, QUE DEFENDE EZEQUIAS MOREIRA
O advogado Marlus Arns de Oliveira, que atua na defesa de Ezequias Moreira, informou que se manifestará nos autos.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA JÚNIOR, QUE DEFENDE JORGE ATHERINO
O advogado Luiz Carlos Soares da Silva Júnior afirmou que Jorge Atherino 'está à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos'.
