‘Somente sociedades autocráticas repudiam e desprezam o direito de presunção da inocência’

‘Somente sociedades autocráticas repudiam e desprezam o direito de presunção da inocência’

Leia o voto do decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, contra a prisão após condenação em segunda instância

Paulo Roberto Netto

08 de novembro de 2019 | 05h00

Em voto de mais de setenta páginas, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, fez uma defesa enfática do combate ao corrupção ao afirmar que nenhum juiz da Corte ‘discorda ou é contrário à necessidade imperiosa de combater e reprimir’ a corrupção e ressaltou que o julgamento avaliava direitos fundamentais e da liberdade dos cidadãos.

O decano Celso de Mello votou contra a prisão após a segunda instância nas duas ocasiões. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

Sem mudar de posição nos últimos cinco julgamentos sobre o assunto, o decano reafirmou que o cumprimento da pena deverá ser feito somente após o esgotamento de todos os recursos, o chamado trânsito em julgado. O ministro destacou que a presunção de inocência ‘não se esvazia progressivamente’ à medida que os recursos do condenado são julgados.

“Somente sociedades autocráticas repudiam e desprezam o direito de presunção da inocência”, afirmou.

Leia a íntegra do voto abaixo:

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