‘Sociedade espera que a condução do País seja feita por mulheres e homens acima de qualquer suspeita’, diz OAB

‘Sociedade espera que a condução do País seja feita por mulheres e homens acima de qualquer suspeita’, diz OAB

Em Nova York para um evento da ONU, o presidente da entidade mais influente da advocacia, voltou a criticar medidas do governo Michel Temer (PMDB)

Julia Affonso e Fausto Macedo

16 de maio de 2016 | 17h59

Claudio Lamachia. Foto: Divulgação

Claudio Lamachia. Foto: Divulgação

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, reiterou nesta segunda-feira, 16, em nota, o compromisso da entidade ‘com a superação da profunda crise ética que abate o País’. Em Nova York para um evento da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente da entidade mais influente da advocacia voltou a criticar medidas do governo do presidente em exercício Michel Temer (PMDB).

“É preciso, no entanto, que o governo provisório, alçado ao poder pela via constitucional e não pela via eleitoral, valide sua legitimidade junto à população”, afirmou. “A sociedade espera que a condução do país seja feita por mulheres e homens acima de qualquer suspeita, não por pessoas cuja credibilidade está abalada por suspeitas ainda não dirimidas.”

[veja_tambem]

No fim de semana, Lamachia havia criticado Temer pela nomeação de ministros que são alvo da Operação Lava Jato. Entre os nomeados por Temer está o ministro Romero Jucá, do Planejamento. Ele é citado na Lava Jato como suposto beneficiário do esquema de propinas que se instalou na Petrobrás entre 2004 e 2014.

Para Lamachia, ‘quem é investigado pela Operação Lava Jato não pode ser ministro de Estado, sob o risco de ameaçar a chance que o Brasil tem de trilhar melhores rumos’.

Nesta segunda, 16, o presidente da OAB reiterou ainda que ‘é inaceitável o aumento da carga tributária por meio da criação de novos impostos ou aumento dos já existentes’.

O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse em entrevista na sexta-feira, 13, que a prioridade do momento é o equilíbrio fiscal para estabilizar o crescimento da dívida pública. Ao ser questionado sobre a recriação da CPMF, Meirelles ponderou que a carga tributária do Brasil já é elevada, mas não descartou um ‘tributo temporário’.

Para Lamachia, ‘os recursos já arrecadados precisam ser administrados com mais eficiência’.

“A população não pode pagar a conta gerada por práticas ineficientes dos ocupantes de cargos públicos”, disse.

A ÍNTEGRA DA NOTA DA OAB

“Reitero o compromisso da OAB, maior entidade da sociedade civil brasileira, com a superação da profunda crise ética que abate o país. Estão presentes as condições para que melhores rumos sejam dados à administração federal.

É preciso, no entanto, que o governo provisório, alçado ao poder pela via constitucional e não pela via eleitoral, valide sua legitimidade junto à população.

A sociedade espera que a condução do país seja feita por mulheres e homens acima de qualquer suspeita, não por pessoas cuja credibilidade está abalada por suspeitas ainda não dirimidas.

É inaceitável o aumento da carga tributária por meio da criação de novos impostos ou aumento dos já existentes. Os recursos já arrecadados precisam ser administrados com mais eficiência. A população não pode pagar a conta gerada por práticas ineficientes dos ocupantes de cargos públicos.

Considero fundamental o respeito às conquistas de órgãos que obtiveram mais independência nos últimos anos. É o caso dos que, hoje, influenciam na escolha de seus chefes por meio de eleição interna da categoria. As instituições precisam trabalhar para o Estado brasileiro e não para os governos.

A OAB cumpre seu papel fiscalizador, cobrando das autoridades respeito aos princípios da ampla defesa e do acesso ao devido processo legal, de modo a coibir abusos pelos responsáveis por investigações.”

A Ordem dos Advogados do Brasil não aceita violações às prerrogativas profissionais dos advogados. Sem elas, ficam comprometidos o acesso do cidadão à ampla defesa e à garantia de seus direitos individuais.

A OAB está atenta para que a independência das instituições seja preservada e para que autoridades responsáveis por investigações ajam dentro da lei, sem cometer abusos contra os cidadãos e contra os advogados.”

Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB

Mais conteúdo sobre:

Claudio LamachiaMichel TemerOAB