Sociedade Anônima do Futebol: vetos tiram atratividade da legislação

Sociedade Anônima do Futebol: vetos tiram atratividade da legislação

Tullo Cavallazzi Filho*

14 de agosto de 2021 | 09h00

Tullo Cavallazzi Filho. FOTO: DIVULGAÇÃO

Resultado de anos de discussões que envolveram dirigentes, atletas, especialistas em direito desportivo, tributaristas, representantes de órgãos do Governo e outros profissionais que atuam na área esportiva, a Lei da Sociedade Anônima do Futebol foi aprovada há poucas semanas e trouxe esperança redobrada aos clubes brasileiros. O projeto de autoria do Senador Rodrigo Pacheco teve como relator o Senador Carlos Portinho e trouxe definições consideradas essenciais para impulsionar a profissionalização do futebol no País.

Há consenso entre quem acompanha o esporte mais popular do Brasil sobre a necessidade urgente de mudanças na forma de gestão dos clubes para superarmos a fase romântica que caracterizou a atividade de dirigentes durante décadas. A paixão é parte essencial do espetáculo. Mas ela deve prevalecer nas arquibancadas e entre os torcedores. Entre os gestores por certo sempre haverá apaixonados pelas cores dos diferentes clubes. Mas, nos escritórios, mesmo esses amantes da bola precisam agir com racionalidade e planejamento.

Hoje o futebol deixou de estar limitado às quatro linhas do gramado e tornou-se um negócio bilionário em todo o mundo, com presença global em TVs e serviços de streaming, grande força na área de licenciamentos e espaço crescente nos games. Parece inacreditável, nesse contexto, que o único pentacampeão mundial, berço do maior de todos os tempos, Pelé, e de gênios como Garrincha, Zico, Romário, Tostão e tantos outros, aceite papel totalmente coadjuvante, de mero fornecedor de mão de obra para times de outros continentes.

A aprovação da nova legislação mostrou a todos os envolvidos que era possível sonhar com uma nova realidade. Não por acaso, de imediato houve uma movimentação intensa entre clubes e dirigentes. Infelizmente, porém, o texto sancionado pelo Presidente da República Jair Bolsonaro trouxe vetos a artigos essenciais do Projeto de Lei 5.516. Se os parlamentares não derrubarem os vetos, a necessária mudança de patamar do futebol brasileiro pode se tornar simplesmente inviável.

Entre os artigos vetados, os mais importantes trazem a definição do Regime de Tributação Específica do Futebol. Nos cinco primeiros anos após a transformação em Sociedade Anônima, determina o texto, os times destinariam 5% da receita para o pagamento de tributos. A partir do sexto ano o percentual cairia para 4%. Se os vetos forem derrubados, a opção pela Sociedade Anônima do Futebol será bastante atrativa. Sem isso, dificilmente haverá interesse na transformação de clubes em SAs.

A legislação recém aprovada cria mais uma opção societária para os clubes se tornarem empresas (a alternativa da Sociedade Ltda já existe). A mudança é opcional, como já definido pela Constituição e reiterado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, porém, a imposição de obstáculos a essa transformação pode tornar quase inviável a sobrevivência de agremiações que enfrentam grandes dificuldades para atrair investimentos necessários para a manutenção de times competitivos e para obter receitas com a infinidade de oportunidades postas diante de empresas organizadas para gerir o futebol de forma profissional. O jogador brasileiro é dos melhores do mundo. Precisamos agora garantir as bases legais para que os clubes tenham a força necessária para lapidar e reter esses talentos, manter as finanças em ordem e seguir encantando aos torcedores.

*Tullo Cavallazzi Filho, sócio da Cavallazzi, Andrey, Restanho e Araújo Advocacia e presidente da Comissão de Direito Desportivo do Conselho Federal da OAB

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