Sobre os manifestos dos ‘bons juristas’

Sobre os manifestos dos ‘bons juristas’

*Rodrigo Borges Valadão

18 de outubro de 2018 | 18h49

Foto: Acervo Pessoal


 
Durante muito tempo, o dia da rendição incondicional da Alemanha às Forças Aliadas foi considerado não apenas como o dia que marcou o fim da guerra aos fundamentos da civilização, mas também o marco zero da sua história.
 
Os Juristas foram alguns dos primeiros profissionais a justificar a sua participação, conivência ou inércia com relação aos inefáveis crimes do Nacional-Socialismo. A desculpa – superficialmente convincente, mas equivocada – era que eles apenas aplicavam as leis existentes. A proposta para evitar que a barbárie totalitária se repetisse era apresentar uma nova concepção de Estado de Direito que não guardasse qualquer elemento de continuidade com o Estado Nazista.
 
Com o tempo, percebeu-se que a total ruptura com o passado, a reconstrução original sobre uma tábula rasa simplesmente nunca aconteceu. A verdade inconveniente era que a maior parte dos Juristas responsáveis pela edificação da Nova República eram exatamente os mesmos que manifestaram irrestrito apoio ao Regime Nazista. No geral, o mito do marco zero não passou de uma narrativa produzida por uma elite burocrática que tinha distrair as atenções sobre o próprio passado.
 
A lição extraída desse episódio é que mudanças significativas em sistemas políticos geram nas suas elites funcionais uma crise de identidade e de confiança, o que muitas vezes pode colocar em questão a própria existência profissional dos afetados. A construção de uma aura de bondade sobre essa elite é essencial não só para a sua própria sobrevivência corporativa, mas também para que ela possa desempenhar a função de garantidora do novo sistema. A literatura jurídica costuma ser uma rica fonte de contribuições que visam legitimar a nova ordem política e garantir a proteção necessária para o seu regular desenvolvimento. Os bons Juristas são uma parte fundamental dessa engrenagem.
 
Exatamente aqui a história alemã e brasileira se encontram de alguma forma. Na véspera de uma eleição presidencial extremamente polarizada dois grupos de Juristas lançaram seus manifestos. De um lado, os mil Juristas denunciam a potencial vitória de um dos candidatos como um perigoso passo em direção ao fascismo. De outro lado, num número menor – mas não menos significativo – de Juristas defende a hipótese de que a eleição do mesmo candidato é um passo importante na consolidação da democracia brasileira.
 
Num primeiro plano, a “defesa da Democracia” parece ser o único fundamento da disputa entre as narrativas. Não se pode ignorar, todavia, que muitos desses bons Juristas não são meros simpatizantes de um ou outro sistema político em choque. Na verdade, eles formam a elite burocrática brasileira e são atores destacados em seus respectivos coortes de socialização. Exatamente por isso, parece que esses manifestos escondem uma razão subjacente: a disputa por hegemonia política dos respectivos grupos.
 
Não se menospreza, aqui, os riscos da crescente polarização política da sociedade brasileira. A radicalização, seja qual for o resultado das urnas, parece que será a tônica da próxima década. Se de um lado o candidato conservador apresenta evidentes traços autoritários em sua biografia, como o elogio a torturadores, o partido de sustentação do candidato de esquerda sempre foi pródigo no elogio às ditaduras alinhadas à sua ideologia.
 
O fato é que sob uma fina camada de indícios autoritários reais há uma generosa camada de retórica alarmista ou excessivamente entusiasta. Em alguma medida, o uso da estratégia dos bons Juristas talvez seja apenas um movimento inconsciente de uma elite burocrática acuada, receosa de perder ou ansiosa por ampliar sua hegemonia no locus publico. Talvez a principal preocupação desses bons Juristas não seja tanto a defesa do Estado de Direito, mas sim o medo de perder suas esferas de influência. Talvez – apenas talvez – a maior preocupação subjacente a parte dos seus subscritores seja a manutenção da sua própria relevância e sobrevivência.
 
*Rodrigo Borges Valadão é doutorando em Ciências Jurídicas pela Albert-Ludwigs-Universität Freiburg, Alemanha e procurador do Estado do Rio de Janeiro

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