Sob fogo cerrado, alvo de ataques de políticos atingidos por seus tentáculos e também do ministro do Supremo Dias Toffoli, a Operação Lava Jato avança e bate seus próprios recordes. Ao longo de 2019, a força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná - origem e base da maior investigação já deflagrada no País contra a corrupção - levou à Justiça Federal 29 novas denúncias e mandou para o banco dos réus 150 por esquemas de propinas e fraudes no âmbito da Petrobrás. O volume de acusações supera o total registrado nos anos anteriores.
Dos 150 acusados este ano, 99 foram denunciados pela primeira vez na Lava Jato e 51 já são réus em outros processos.
2019 foi marcado por uma sucessão de decisões e atos que colocaram a Lava Jato contra a parede.
Causaram inquietação entre os investigadores o fim da prisão em segunda instância, a lei de abuso de autoridade, a suspensão de investigações com informações oriundas da Receita e do Coaf e a possibilidade de anulação de casos em que corréus delatados não tiveram oportunidade de se manifestar depois dos delatores.
No início da semana, em entrevista ao Estadão, o presidente do Supremo disse que a Lava Jato 'destruiu empresas'.
À margem da contraofensiva, a Lava Jato segue seu rumo e não vai dar trégua, avisa o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal.
"Vamos encarar os desafios e seguir com os trabalhos da operação. Lidamos com isso desde 2014 (início da Lava Jato). Em toda marcha histórica para vencer injustiças arraigadas há avanços e retrocessos. Não vamos desanimar."
Em 2016 a força-tarefa contava até então o maior número de denúncias, sendo 21 peças acusatórias. Em 2014 foram oferecidas 20 denúncias; seguida por 17 acusações em 2015; e 14 em 2017 e 2018.
A quantidade de denunciados por ano também apresentou variação - sem repetição de nomes. Em 2014 foram 89 acusados; em 2015, 85; e em 2016, 81; o ano de 2017 registrou a menor quantidade de denunciados, 42; e em 2018 foram 99.
A denúncia mais recente aceita pela Justiça Federal do Paraná, em 21 de novembro, atribui a executivos de uma empreiteira, a Jaraguá Equipamentos Industriais - Álvaro Bernardes Garcia, Nasareno das Neves, Ricardo Pinto Korps, Wagner Othero e Cristian Jaty Silva - crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. No mesmo momento, foram denunciados o empresário Marcio Andrade Bonilho e o operador Waldomiro de Oliveira por lavagem de ativos.
Com as acusações promovidas pela força-tarefa, chega a 115 o total de denúncias realizadas ao longo de mais de cinco anos da operação, envolvendo 497 denunciados - sem repetição de nome.
Em 2019, por exemplo, já foram formalmente acusados o ex-senador pelo MDB Romero Jucá; o ex-senador Edison Lobão; o ex-presidente da Transpetro José Sérgio de Oliveira Machado; o ex-presidente da Câmara Marco Maia; o ex-governador do Paraná, Carlos Alberto Richa; o ex-secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, José Richa Filho, o 'Pepe Richa'; e Paulo Vieira de Souza, apontado como operador do PSDB.
Entre as acusações propostas em 2019, destacam-se denúncias contra organização criminosa responsável por desviar dinheiro público por meio da supressão de obras rodoviárias e aumento de tarifas em concessões rodoviárias do Anel de Integração, no Paraná.
Em razão da investigação do caso e, posteriormente, do oferecimento de denúncias e ações cíveis, duas das seis concessionárias que integram o Anel de Integração fecharam acordos de leniência que possibilitaram a redução dos preços das tarifas cobradas nas praças de pedágio.
De modo inédito, mais de R$ 500 milhões da leniência serão aplicados em obras rodoviárias, valor que supera o orçamento anual do Estado para esse tipo de investimento.
Os processos relacionados a este desdobramento da operação Lava Jato estão tramitando na 23.ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
A força-tarefa da Lava Jato destaca que também ocorreram acusações referentes a malfeitos no âmbito da Transpetro; esquema de corrupção e pagamentos ilícitos na construção da Usina de Belo Monte; crimes no âmbito de contratos de afretamentos de navios gregos da Petrobrás; desvio de dinheiro por meio de contas no exterior controladas pelo dono do Grupo Petrópolis, lavagem de dinheiro envolvendo ex-gerentes do Banco Paulista, entre outros.
"Esses números indicam que ainda há muito trabalho pela frente na operação", disse a procuradora da República Laura Tessler, que integra a força-tarefa da Lava Jato no Paraná.
Segundo Laura, 'além de todas as denúncias protocoladas há diversas frentes de investigação em desenvolvimento que demandam dedicação de todos os integrantes da força-tarefa'.
"Não estamos preocupados com o tempo que a operação vai demorar, mas sim em apurar todos os indícios de crimes que surgirem, propor as denúncias e garantir a punição dos envolvidos", avisa a procuradora Laura Tessler.
Prosseguimento
Do total de 115 denúncias oferecidas ao longo da operação, 49 já tiveram sentença da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, totalizando penas de 2.208 dias, 4 meses e 5 dias.
Outros 44 processos e seus desdobramentos seguem em curso na Justiça Federal do Paraná, e pelo menos sete ações penais estão momentaneamente sobrestadas ou suspensas.
Outras denúncias da força-tarefa foram declinadas para outros estados após decisões judiciais.
Ao longo deste ano já foram deflagradas 12 operações, superando o total registrado nos anos de 2017 e 2018. O ano com maior quantidade de fases foi em 2016, com 16; seguido de 2015, que registrou 14 operações. No primeiro ano do caso, em 2014, ocorreram sete fases.
Ao todo já foram deflagradas 70 fases da operação somente na atuação em Curitiba, com o cumprimento de 1.361 mandados de busca e apreensão, 227 de condução coercitiva, 165 de prisão preventiva e 161 mandados de prisão temporária. Por meio de acordos de colaboração, leniências, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e renúncias voluntárias de valores, a operação já garantiu o retorno de aproximadamente R$ 14 bilhões aos cofres públicos, que devem ser pagos ao longo dos próximos anos.
Em 2019, o valor total efetivamente revertido pela operação aos cofres públicos ultrapassou os R$ 4 bilhões.
A força-tarefa informa que também foram propostas 10 ações de improbidade contra 63 investigados, 18 empresas e 3 partidos políticos (Progressistas, MDB e PSB).
A operação já registrou mais de 800 pedidos de cooperação internacional envolvendo mais de 60 países, sendo 384 pedidos ativos (quando o Brasil faz o pedido) e 497 passivos (quando outros países fazem o pedido).
O crescimento do uso da cooperação internacional, além de contribuir para o avanço das investigações tanto no Brasil como em outros países, também se tornou essencial para que recursos desviados e depositados no exterior pudessem ser recuperados, ressalta o Ministério Público Federal
"Os números da Lava Jato surpreendem mesmo quem trabalha nela e são fruto de esforços de diversos servidores públicos de várias instituições que trabalham com um senso de propósito de contribuir para um país melhor", disse o procurador da República Júlio Noronha.
"Este empenho continua e buscaremos resultados semelhantes em 2020."
Volume de trabalho
O volume de informações e apurações em andamento na operação é enorme e vem crescendo ao longo dos anos. De 2014 até 2018 a média anual de trabalho da força-tarefa cresceu 623,60%, passando de 4.978 para 36.021 atos no ano passado, incluindo manifestações, movimentações, autuações de documentos extrajudiciais e judiciais, pedidos de cooperação internacional e instauração de procedimentos extrajudiciais, autos judiciais e inquéritos.
Somente em 2019, foram registrados 68.730 atos na força-tarefa, o que aponta um crescimento de mais de 1200% do volume anual de trabalho desde o início do caso.
"Perseverança e resiliência são marcas dos integrantes da Lava Jato e é aquilo que esperamos dos brasileiros que apoiam a operação no esforço contra a corrupção", diz Deltan Dallagnol.
COM A PALAVRA, OS INVESTIGADOS
A reportagem busca contato com os citados. O espaço está aberto para manifestações.
