Smanio retirou inquérito de promotor a pedido de Alckmin

Smanio retirou inquérito de promotor a pedido de Alckmin

Por meio de nota, Ministério Público Estadual de São Paulo afirma que determinação da 'remessa imediata' ocorreu após petição do tucano

Fabio Leite

10 Maio 2018 | 21h24

FOTO SERGIO CASTRO/ESTADÃO.

O Ministério Público de São Paulo informou nesta quinta-feira, 10, que partiu do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) o pedido para que o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, retirasse das mãos do promotor do Patrimônio Público e Social o inquérito civil que investiga o tucano por suspeita de improbidade administrativa nos supostos pagamentos de R$ 10,3 milhões via caixa 2 delatados pela Odebrecht na Lava Jato.

Segundo o MPE, Alckmin apresentou uma petição a Smanio alegando que o “caso se circunscreve à esfera eleitoral e que a atribuição para investigar eventual improbidade administrativa é do procurador-geral”. Smanio acolheu o pedido e solicitou, na última terça-feira, a “remessa imediata” do inquérito para “avaliar e decidir” quem tem a competência para investigar o ex-governador.

Apesar do pedido para que o inquérito saísse da Promotoria, Alckmin afirmou ontem que teme a investigação. “Para mim não tem problema, eu nem foro privilegiado tenho”, disse o tucano, durante visita uma feira do setor supermercadista na capital paulista. “Sou contra essa coisa de privilégio, já prestei contas e se precisar a gente presta de novo, nenhum problema”, completou.

A requisição do inquérito foi criticada pelo promotor Ricardo Manuel Castro, que era o responsável pela investigação e disse que “não abdica da sua atribuição”. Ele classificou a decisão como “avocação indevida” da investigação e encaminhou ontem uma representação ao Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, para suspender a decisão de Smanio e reaver o inquérito de Alckmin. O pedido será analisado pelo conselheiro Marcelo Weitzel Rabello de Souza.

Castro argumenta que após renunciar ao governo, no dia 6 de abril, para disputar a Presidência da República, Alckmin perdeu não somente o foro privilegiado na esfera criminal como também a prerrogativa de ser investigado apenas pelo procurador-geral na área cível.

Nesta quinta, Castro recebeu apoio de colegas de função. O procurador Áureo Marcus Makiyama Lopes, do Ministério Público Federal (MPF), lançou uma campanha na internet pedindo para que Smanio devolva o inquérito ao promotor. Com mais de 100 assinaturas, o manifesto dizia que a “interferência é vedada pela Constituição”.

A líder do PT na Assembleia Legislativa, Beth Sahão, também representou contra Smanio no Conselho Superior do Ministério Público Estadual, enquanto que a bancada petista apresentou um requirimento para convocar o procurador-geral a se explicar sobre a medida no Parlamento.

COM A PALAVRA, GIANPAOLO SMANIO

“A representação carece de fundamentação, porque não houve avocação. O que ocorreu foi solicitação de remessa e procedimento em curso na Promotoria do Patrimônio para que a Procuradoria-Geral de Justiça venha a decidir sobre a atribuição no âmbito do MPSP, a partir de provocação feita por intermédio de petição em que o ex-governador Geraldo Alckmin alega que os fatos sob investigação se circunscrevem à esfera eleitoral e a atribuição para investigar eventual ato de improbidade é do PGJ. Segundo o artigo 115 da Lei Orgânica, compete ao PGJ definir questionamentos sobre atribuição”.

COM A PALAVRA, GERALDO ALCKMIN

“Não há nenhuma contradição. O pedido feito pelo ex-governador não guarda relação com foro privilegiado. Guarda relação com a matéria objeto do Inquérito, de cunho exclusivamente eleitoral. Não se trata de improbidade administrativa. Aliás, essa não é apenas a opinião da defesa. É também de um Subprocurador Geral da República, de uma ministra do STJ e, também, da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral. Todos opinaram e/ou decidiram neste sentido”.

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