Smanio retirou inquérito de promotor a pedido de Alckmin

Smanio retirou inquérito de promotor a pedido de Alckmin

Por meio de nota, Ministério Público Estadual de São Paulo afirma que determinação da 'remessa imediata' ocorreu após petição do tucano

Fabio Leite

10 de maio de 2018 | 21h24

FOTO SERGIO CASTRO/ESTADÃO.

O Ministério Público de São Paulo informou nesta quinta-feira, 10, que partiu do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) o pedido para que o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, retirasse das mãos do promotor do Patrimônio Público e Social o inquérito civil que investiga o tucano por suspeita de improbidade administrativa nos supostos pagamentos de R$ 10,3 milhões via caixa 2 delatados pela Odebrecht na Lava Jato.

Segundo o MPE, Alckmin apresentou uma petição a Smanio alegando que o “caso se circunscreve à esfera eleitoral e que a atribuição para investigar eventual improbidade administrativa é do procurador-geral”. Smanio acolheu o pedido e solicitou, na última terça-feira, a “remessa imediata” do inquérito para “avaliar e decidir” quem tem a competência para investigar o ex-governador.

Apesar do pedido para que o inquérito saísse da Promotoria, Alckmin afirmou ontem que teme a investigação. “Para mim não tem problema, eu nem foro privilegiado tenho”, disse o tucano, durante visita uma feira do setor supermercadista na capital paulista. “Sou contra essa coisa de privilégio, já prestei contas e se precisar a gente presta de novo, nenhum problema”, completou.

A requisição do inquérito foi criticada pelo promotor Ricardo Manuel Castro, que era o responsável pela investigação e disse que “não abdica da sua atribuição”. Ele classificou a decisão como “avocação indevida” da investigação e encaminhou ontem uma representação ao Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, para suspender a decisão de Smanio e reaver o inquérito de Alckmin. O pedido será analisado pelo conselheiro Marcelo Weitzel Rabello de Souza.

Castro argumenta que após renunciar ao governo, no dia 6 de abril, para disputar a Presidência da República, Alckmin perdeu não somente o foro privilegiado na esfera criminal como também a prerrogativa de ser investigado apenas pelo procurador-geral na área cível.

Nesta quinta, Castro recebeu apoio de colegas de função. O procurador Áureo Marcus Makiyama Lopes, do Ministério Público Federal (MPF), lançou uma campanha na internet pedindo para que Smanio devolva o inquérito ao promotor. Com mais de 100 assinaturas, o manifesto dizia que a “interferência é vedada pela Constituição”.

A líder do PT na Assembleia Legislativa, Beth Sahão, também representou contra Smanio no Conselho Superior do Ministério Público Estadual, enquanto que a bancada petista apresentou um requirimento para convocar o procurador-geral a se explicar sobre a medida no Parlamento.

COM A PALAVRA, GIANPAOLO SMANIO

“A representação carece de fundamentação, porque não houve avocação. O que ocorreu foi solicitação de remessa e procedimento em curso na Promotoria do Patrimônio para que a Procuradoria-Geral de Justiça venha a decidir sobre a atribuição no âmbito do MPSP, a partir de provocação feita por intermédio de petição em que o ex-governador Geraldo Alckmin alega que os fatos sob investigação se circunscrevem à esfera eleitoral e a atribuição para investigar eventual ato de improbidade é do PGJ. Segundo o artigo 115 da Lei Orgânica, compete ao PGJ definir questionamentos sobre atribuição”.

COM A PALAVRA, GERALDO ALCKMIN

“Não há nenhuma contradição. O pedido feito pelo ex-governador não guarda relação com foro privilegiado. Guarda relação com a matéria objeto do Inquérito, de cunho exclusivamente eleitoral. Não se trata de improbidade administrativa. Aliás, essa não é apenas a opinião da defesa. É também de um Subprocurador Geral da República, de uma ministra do STJ e, também, da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral. Todos opinaram e/ou decidiram neste sentido”.

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