PUBLICIDADE

Foto do(a) blog

Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

Smanio pede suspensão do mandato do deputado Capez

Procurador-geral de Justiça de São Paulo denunciou ex-presidente da Assembleia Legislativa por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Alba Branca, investigação sobre a Máfia da Merenda que se infiltrou em dezenas de prefeituras paulistas e na Secretaria da Educação do governo Alckmin

Foto do author Julia Affonso
Foto do author Luiz Vassallo
Foto do author Fausto Macedo
Por Julia Affonso , Luiz Vassallo e Fausto Macedo
Atualização:

Fernando Capez é presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo. Foto: Evelson de Freitas/Estadão

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, requereu ao Tribunal de Justiça do Estado a suspensão do mandato de deputado de Fernando Capez (PSDB), ex-presidente da Assembleia Legislativa e procurador de Justiça. O chefe do Ministério Público paulista pediu ainda que também sejam suspensas as funções de procurador do tucano.

Documento

PROCEDIMENTO

PUBLICIDADE

Documento

DENÚNCIA

Os requerimentos de Smanio constam de representação criminal, anexa à denúncia por corrupção e lavagem de dinheiro contra Capez, protocoladas no Tribunal de Justiça - Corte que detém competência para eventualmente abrir processo criminal contra parlamentar estadual.

RELEMBRE A MÁFIA DA MERENDA: + Capez, o 'Brasília', usou ONG de combate à Hepatite C para receber R$ 100 mil, diz delator

Publicidade

Em sessão tumultuada, CPI da Merenda aprova relatório que isenta políticos

Capez esfregou o indicador e o polegar das duas mãos, diz delator sobre propina

Capez é o principal alvo da Operação Alba Branca, deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público em janeiro de 2016.

Alba Branca desmontou a Máfia da Merenda, um esquema de superfaturamento na venda de produtos agrícolas destinados à rede pública de ensino. A organização infiltrou-se em pelo menos 30 administrações municipais e na Secretaria da Educação do governo Alckmin (PSDB).

Esta denúncia contra Capez aponta exclusivamente para sua suposta incursão junto à Pasta da Educação do Estado.

Publicidade

A ofensiva da Máfia da Merenda sobre administrações municipais é alvo de outra investigação, sob competência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) porque envolve prefeitos e verbas públicas da União.

PUBLICIDADE

Smanio anotou que as fraudes até justificam requerimento de prisão preventiva dos denunciados, entre eles Capez. Mas o procurador-geral considerou que 'no momento se mostra desnecessária a decretação da prisão preventiva'.

"Uma vez afastado do exercício da função parlamentar, automaticamente, o acusado Fernando Capez retomará o desempenho das atribuições de seu cargo de procurador de Justiça, motivo pelo qual se cumula o pedido de afastamento das duas funções", argumenta Smanio.

O chefe do Ministério Público paulista apontou ao Tribunal de Justiça de São Paulo que 'a influência política típica do exercício do mandato de deputado estadual tem levado o acusado Fernando Capez à reiteração na prática de crimes contra a Administração Pública'.

O procurador apontou para as eleições de outubro - Capez almeja a cadeira de Alckmin - como motivo importante para o tucano perder o mandato na Assembleia.

Publicidade

Segundo Smanio, a aproximação de nova eleição 'autoriza o justo receio de que, no exercício da função parlamentar, o denunciado Fernando Capez torne a delinquir, de modo a colocar em risco a ordem pública'.

"É indiscutível que comprometerá a credibilidade do Poder Legislativo e do Ministério Público Bandeirante, instituição esta que, por determinação constitucional, detém legitimidade privativa para a promoção da ação penal pública e, portanto, para o exercício da pretensão punitiva estatal, manter no desempenho de suas funções pessoa acusada da prática dos gravíssimos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro", sustenta o procurador-geral de Justiça.

Gianpaolo Smanio anota que 'tal circunstância gera desassossego social, derivado do descrédito a instituições de relevantíssima importância na Administração Pública e da Justiça'.

"Não bastasse o risco à ordem pública gerado pelas condutas do denunciado Fernando Capez, não se pode olvidar que os poderes inerentes aos cargos ocupados podem ser indevidamente utilizados por ele para constranger testemunhas e conturbar a colheita da prova, o que se mostra inconveniente para a instrução criminal", assinala.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.