Smanio pede ao Conselho do MP medidas contra procuradores federais que monitoram polícia de Alckmin

Smanio pede ao Conselho do MP medidas contra procuradores federais que monitoram polícia de Alckmin

Procurador-geral de Justiça de São Paulo e também o corregedor-geral do Ministério Público estadual veem 'invasão de competência' e querem providências do colegiado

Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo

13 de setembro de 2016 | 15h32

WS1 SANTOS 18/08/2016 - GIANPAOLO POGGIO SMANIO / PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA / ENTREVISTA - EXCLUSIVO - EMBARGADO - POLÍTICA - Entrevista com Gianpaolo Poggio Smanio Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo. FOTO:WERTHER SANTANA/ESTADÃO

Gianpaolo Poggio Smanio, o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo. FOTO:WERTHER SANTANA/ESTADÃO

Em meio às manifestações ‘Fora, Temer’, a crise entre a Procuradoria da República e o Ministério Público de São Paulo ganhou um novo capítulo.

Nesta segunda-feira, 12, o procurador-geral de Justiça do Estado, Gianpaolo Smanio – chefe do Ministério Público paulista -, apresentou ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Pedido de Providências contra os procuradores da República que atuam na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e da Procuradoria Regional da República que, na semana passada, mandaram ofício ao governador Geraldo Alckmin comunicando o Palácio dos Bandeirantes que vão monitorar as ações da polícia durante as manifestações ‘Fora, Temer’.

A Reclamação ao colegiado é subscrita também pelo corregedor-geral do Ministério Público do Estado, Paulo Affonso Garrido de Paula.

Na semana passada, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão divulgou que vai vigiar a polícia de Alckmin, por suspeita de violências contra manifestantes nos atos de rua. A Procuradoria informou que também vai acompanhar as audiências de custódia realizadas no Fórum Criminal da Capital.

A medida provocou uma forte reação de promotores de Justiça de São Paulo.

Gianpaolo Smanio saiu em defesa dos promotores e ‘em defesa da autonomia funcional do Ministério Público do Estado de São Paulo com o intuito de rechaçar uma invasão de competência inadmissível’.

Por meio de Reclamação Disciplinar, Smanio e Paula acionaram também o corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Henrique Portela do Rego, para que ele instaure procedimento ‘a fim de apurar eventual infração dos deveres funcionais dos procuradores’.

Na representação ao Conselho, o procurador-geral e o corregedor-geral requerem ‘a anulação do procedimento administrativo de acompanhamento instaurado pela Procuradora federal dos Direitos do Cidadão, para averiguar denúncias relativas a supostas violações de direitos humanos por uso excessivo da força policial em face de manifestações em São Paulo’.

Para Smanio os procuradores da República ‘agiram fora de sua competência legal, uma vez que o controle externo da atividade policial nos Estados, tanto no seu braço civil, quanto militar, cabe exclusivamente ao Ministério Público de cada unidade da Federação’.

“Da mesma forma, no caso das audiências de custódia, levando-se em conta que ali havia promotores de Justiça exercendo suas atribuições legais”, destaca a representação.

O documento detalha ainda de que forma os membros do Ministério Público paulista, ‘cumprindo seu dever funcional, agiram e continuam agindo em relação a todas as ocorrências em virtude das manifestações, rechaçando de pronto a existência de qualquer traço de inércia, omissão ou demora que justificasse o extravasamento praticado pelos procuradores federais’.

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