‘Sistema prisional viola os direitos humanos’, alertam defensores públicos

‘Sistema prisional viola os direitos humanos’, alertam defensores públicos

Em nota divulgada nesta terça-feira, 3, entidade de classe federal manifestou solidariedade às famílias das vítimas do massacre de Manaus que deixou 56 presos mortos

Julia Affonso e Fausto Macedo

03 de janeiro de 2017 | 20h52

CADEIA FDN

Os defensores públicos federais manifestaram nesta terça-feira, 3, solidariedade às famílias das vítimas do massacre de Manaus – 56 presos mutilados e mortos durante rebelião na capital amazonense.

Em nota, subscrita por sua presidente, Michelle Leite, a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF) argumenta que ‘independentemente do delito cometido por quem está privado de sua liberdade, é dever do Estado garantir a integridade física e moral dos detentos e detentas, sendo preservados
os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal do Brasil’.

A entidade destaca que a Constituição ‘determina, por exemplo, o direito à ampla defesa judicial e ao devido processo legal’.

“A Lei de Execução Penal, por seu turno, estabelece ainda que o preso deve ser reinserido ao convívio social a partir de um sistema que promova sua recuperação.”

Na avaliação dos defensores, ‘o ocorrido é resultado do descaso dos poderes competentes, pela falta de políticas públicas’. “Na prática, o sistema prisional viola os Direitos Humanos, descumprindo o que está previsto na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal.”

“Os defensores públicos federais seguirão firmes no cumprimento da missão constitucional e legal de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos presos e presas dos presídios federais e em favor dos presos e presas provisoriamente, por ordem emanada da Justiça Federal, em qualquer estabelecimento prisional, colocando-se sempre como defensores intransigentes da dignidade humana, da aplicação da Lei de Execuções Penais e das normas infralegais que regem o Sistema Penitenciário em âmbito nacional”, assinala Michelle Leite.

Nota Pública da ANADEF sobre massacre em presídio de Manaus

A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), como entidade de classe que representa os defensores públicos federais, carreira que atua como agente da promoção dos Direitos Humanos e órgão da Execução Penal, manifesta solidariedade às famílias das vítimas do massacre ocorrido no presídio de Manaus, no primeiro dia do ano de 2017, deixando ao menos 60 mortos.

As dificuldades do Sistema Penitenciário Brasileiro são conhecidas nacional e internacionalmente. Nessa realidade, observam-se a precária condição de vida dos detentos, a violência e, especialmente, a superlotação das penitenciárias. No caso do presídio de Manaus a quantidade de presos ultrapassa em 170% a capacidade.

Independentemente do delito cometido por quem está privado de sua liberdade, é dever do Estado garantir a integridade física e moral dos detentos e detentas, sendo preservados os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal do Brasil, a qual determina, por exemplo, o direito à ampla defesa judicial e ao devido processo legal. A Lei de Execução Penal, por seu turno, estabelece ainda que o preso deve ser reinserido ao convívio social a partir de um sistema que promova sua recuperação.

Para a ANADEF, o ocorrido é resultado do descaso dos poderes competentes, pela falta de políticas públicas. Na prática, o sistema prisional viola os Direitos Humanos, descumprindo o que está previsto na CF e na Lei de Execução Penal.

Os defensores públicos federais seguirão firmes no cumprimento da missão constitucional e legal de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos presos e presas dos presídios federais e em favor dos presos e presas provisoriamente, por ordem emanada da Justiça Federal, em qualquer estabelecimento prisional, colocando-se sempre como defensores intransigentes da dignidade humana, da aplicação da LEP e das normas infralegais que regem o Sistema Penitenciário em âmbito nacional.

Michelle Leite – Presidente da ANADEF

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