Shoppings e clubes abertos, fóruns e tribunais fechados

Shoppings e clubes abertos, fóruns e tribunais fechados

Leonardo Sica*

06 de julho de 2020 | 05h30

Leonardo Sica. Foto: Divulgação

Enfrentar a maior crise humanitária e social de uma geração é, por si só, muito difícil. As exigências de coesão social, lideranças empáticas, conhecimento compartilhado e resiliência são enormes.

A politização da pandemia, fomentada pelo presidente da República, transformou essa dura travessia num calvário sem fim. Tornou quase impossível discutir, racionalmente, a tomada de decisões. 

Nesse cenário, a administração da Justiça colocou-se em situação paradoxal: na maior cidade do país, shoppings, clubes e bares estão abertos ao público ou em processo de abertura e a Justiça segue fechada.

Sem entrar no mérito da (controversa) decisão de reabertura, o fato é que num momento em que a sociedade precisa fazer escolhas baseadas em prioridades públicas, São Paulo definiu que é mais importante abrir shoppings do que fóruns e tribunais. 

Dirigentes de tribunais repetem que os processos eletrônicos (maioria do acervo) estão tramitando, que audiências e julgamentos estão sendo realizados por meio virtual e que até houve ‘aumento de produtividade’ dos juízes.

A ‘produtividade’ medida pelo número de decisões judiciais publicadas é um dado sempre discutível. O Judiciário não é máquina de produção de sentenças, é o poder incumbido de dizer o Direito, produção que não se mede em números. 

Mais do que ‘produzir’ sentenças, a sociedade deve observar o funcionamento dos canais de acesso à Justiça.

Aqui, os relatos da advocacia são desanimadores. Muitos juízes não adotaram despachos virtuais e estão incomunicáveis. Embora a maioria das turmas julgadoras de tribunais estejam realizando julgamentos virtuais ao vivo, algumas não adotaram o procedimento e obrigam o advogado a gravar sua sustentação e enviá-la por um link, sem participar do julgamento, sem realização de julgamento público.

Algumas poucas audiências podem ser realizadas por videoconferência, a maioria, não. Exceção honrosa à Justiça do Trabalho, funcionando bem em ambiente virtual.

E há os processos físicos. Muitos. Ponto em que a confusa gestão da Justiça durante a pandemia fica mais nítido. 

O Tribunal de Justiça de São Paulo permitiu que advogados digitalizem os processos físicos (Comunicado CG 46620), para que pudessem tramitar de maneira virtual. A medida seria ótima, economiza os escassos recursos públicos e distribui funções para a advocacia. Porém, com fóruns fechados, é inócua, pois os advogados não podem retirar os autos. 

Não fosse a politização da pandemia, poderíamos ponderar, sem correr o risco de parecermos “terraplanistas”, que os fóruns adotassem horários reduzidos de atendimento, com restrições de distanciamento, controle de fluxo de pessoas e higienização, escala alternada de pessoal. Afinal, são milhares de servidores públicos, categoria imune à crise econômica, em casa.

Outros milhares de advogados, representando tantos quantos cidadãos, precisam ter acesso, mesmo que limitado, aos fóruns, para cumprir a missão constitucional que o art. 133 da Carta Magna lhes atribui e garantir a continuidade da administração da Justiça, de forma segura.

Os fóruns poderiam seguir o roteiro de reabertura dos shoppings. Eis o paradoxo.

Como ouvi do professor Mario Sergio Cortella, em live discutindo ‘o que é Direito na pandemia?’, em diversos campos, a pandemia apenas maximizou problemas que já existiam.

É o que se percebe aqui. Há juízes e servidores que compreendem o livre exercício da advocacia e sua indispensabilidade como valores essenciais, reconhecem que todos somos profissionais do Direito iguais e temos deveres públicos que demandam cooperação.

Porém, em geral, as regras de exceção, justificadas diante da pandemia, estão funcionando para estabelecer uma normalidade há muito desejada, por grande parte da burocracia judiciária: afastar a advocacia e o cidadão dos fóruns e tribunais, e, com isso, reduzir a carga de trabalho do Judiciário.

*Leonardo Sica, advogado, doutor em Direito Penal pela USP, ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e diretor-geral do Instituto Movimento 133

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.