Seu carro foi clonado? Veja como se livrar das multas

Seu carro foi clonado? Veja como se livrar das multas

Confira as dicas de Flávia Vegh Bissoli, vice-presidente da Comissão de Direito de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, para saber como os motoristas podem ter controles das multas de seus veículos

Milena Teixeira, especial para o Estado

09 de outubro de 2019 | 08h00

Imagem ilustrativa. Foto: jarmoluk/Pixabay

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo condenou o Departamento Estadual de Trânsito do Estado (Detran-ES) por supostos danos materiais a um motorista que recebeu multas em seu nome após ter a placa do carro clonada. A decisão foi publicada Diário Oficial do Tribunal de Justiça do Espírito Santo de segunda-feira, 7.

No processo, o autor disse que começou a pagar as multas ‘por desconhecimento’ em 2011, quando foi notificado pela primeira vez.

O reclamante afirmou que suspeitou da clonagem do veículo quando precisou quitar uma infração da cidade Cuiabá. Na ação, alegou que nunca tinha ido à capital de Mato Grosso.

O motorista afirmou que registrou boletim de ocorrência informando o fato e interpôs recurso administrativo da multa no Detran, que negou o pedido.

Em sua defesa, o Detran informou que as infrações foram lavradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo (Detran-MT).

O órgão de trânsito disse ainda que a suspeita de clonagem não exime o autor da responsabilidade pelas multas, sendo que ele deve comprovar a veracidade das alegações.

Na sentença, o juiz determinou que seja providenciada a alteração da placa e da documentação do veículo do motorista. O magistrado também decidiu que todas as anotações decorrentes do auto de infração devem ser retiradas da CNH do condutor e que o reclamante deve receber o pagamento de indenização por danos materiais.

A reportagem do Estadão conversou com Flávia Vegh Bissoli, vice-presidente da Comissão de Direito de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, para saber como os motoristas podem ter controles das multas dos seus veículos. Confira:

ESTADÃO: É comum que esse tipo de situações aconteça com motoristas brasileiros?

ADVOGADA FLÁVIA VEGH: Sim. Isso pode acontecer muito com os motoristas que têm vários carros e que não consegue ter um controle das multas;

ESTADÃO: E o que um condutor pode fazer para ter o controle das multas?

FLÁVIA VEGH: O motorista sempre deve analisar os auto de infração. O ideal é olhar o local da multa porque, por exemplo, se ele passar todo dia pelo lugar, a multa pode ser válida. Mas, se motorista não passa pelo local informado da infração, há algo errado. É nessa fase que a gente pode perceber uma clonagem. Muitas vezes os condutores se precipitam e pagam as multas sem saber a origem.

ESTADÃO: No primeiro momento, o que um motorista deve fazer quando suspeitar que seu carro foi clonado ?

FLÁVIA VEGH: Além de ficar atento as notificações de infrações, o motoristas deve fazer um boletim de ocorrência e pedir para uma autoridade policial colocar um bloqueio nessa placa. O ideal é que o condutor leve todas as notificações para a polícia porque fica mais fácil para identificar se o carro foi clonado. Muitas vezes as notificações vêm com placas iguais e o clone é muito fácil de ser comprovado.

ESTADÃO: O motorista que com carro clonado deve fazer para não pagar multas?

FLÁVIA VEGH: O motorista tem apresentar a multa e mostrar que não esteve no local onde o órgão identificou a infração. Ele três chances administrativas com órgão que aplicou a multa. Quem perde todas essas chances deve ir para o Judiciário buscar a anulação da multa ou a retirada.

ESTADÃO: E o motorista que já pagou a multa do carro que foi clonado? O que ele deve fazer para recuperar o dinheiro?

FLÁVIA VEGH: Basicamente a mesma coisa. Ele deve buscar o órgão que aplicou a multa para tentar as chances administrativas. Caso não resolva, tem que buscar a Justiça.

ESTADÃO: Os órgãos que aplicam multas indevidas podem responder por quais crimes?

FLÁVIA VEGH: Além de responder por danos materiais, eles podem responder por danos morais, porque o motorista pode alegar que passou por algum tipo de desgaste.

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