‘Setores do Governo testam os limites democráticos e flertam com as ditaduras de hoje e do passado’, diz presidente da OAB sobre Alvim

‘Setores do Governo testam os limites democráticos e flertam com as ditaduras de hoje e do passado’, diz presidente da OAB sobre Alvim

Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, defendeu saída do secretário da Cultura, 'sob pena de o Governo brasileiro se enquadrar internacionalmente como inimigo da democracia e da civilização'; medida já foi decretada na manhã desta sexta, 17, pelo presidente Jair Bolsonaro

Pepita Ortega e Fausto Macedo

17 de janeiro de 2020 | 11h41

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. Foto: Wilton Júnior / Estadão

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, afirmou nesta sexta, 17, que os ‘setores do governo testam há meses os limites democráticos’, ‘flertam com as ditaduras de hoje e do passado’, e que o secretário de Cultura, Roberto Alvim ‘ultrapassou todos os limites’. Em vídeo em que anuncia o Prêmio Nacional das Artes, Alvim, citou textualmente trechos de um discurso do ideólogo nazista Joseph Goebbels. Segundo o presidente da OAB, a declaração foi uma ‘clara e aberta apologia ideológica do regime nazista’.

A posição de Santa Cruz foi defendida em nota após a repercussão gerada pela gravação divulgada por Alvim. O presidente da entidade dos advogados indicou ainda que o secretário deveria ser afastado, ‘sob pena de o Governo brasileiro se enquadrar internacionalmente como inimigo da democracia e da civilização’. “Os milhões de cadáveres das vítimas do autoritarismo nos cobram imediata e firme reação”, apontou.

Após a polêmica, o presidente Jair Bolsonaro decidiu demitir Alvim, uma vez que, segundo auxiliares, a situação do secretário ficou ‘insustentável’. O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, já foi comunicado da decisão.

Em nota, a Diretoria do Conselho Federal da OAB repudiou a fala de Alvim, indicando que a manifestação reproduziu ‘com absoluta e pensada similaridade o discurso nazista de Goebbels’. A entidade pediu ainda uma retratação pública do secretário.

“O Nazismo – que resultou no Holocausto, com o assassinato de milhões de judeus – foi uma das piores passagens da história da humanidade e jamais pode ser utilizado como forma de pensamento, referência ou argumento de qualquer governante em nosso país, o que inclusive constitui crime previsto na Lei 7.716/1989”, diz a nota da entidade.

No vídeo postado no perfil da Secretaria Especial da Cultura no Twitter, Alvim diz: “A arte brasileira da próxima década será heróica e será nacional. Será dotada de grande capacidade de envolvimento emocional e será igualmente imperativa, posto que profundamente vinculada às aspirações urgentes de nosso povo, ou então não será nada”.

Roberto Alvim deixou o cargo nesta sexta-feira Foto: Gabriela Bilo/Estadão

De acordo com o livro Goebbels: a Biography, de Peter Longerich, Goebbels disse em pronunciamento para diretores de teatro: “A arte alemã da próxima década será heróica, será ferreamente romântica, será objetiva e livre de sentimentalismo, será nacional com grande páthos e igualmente imperativa e vinculante, ou então não será nada”.

A frase causou grande repercussão nas redes sociais, tendo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendido que era preciso afastar Alvim ‘urgentemente’ do cargo.

Em entrevista ao Estado, o secretaria disse ter ‘convencido’ o presidente Jair Bolsonaro de que a citação a Goebbels foi uma ‘coincidência retórica’. O secretário disse concordar com a frase: “A origem é espúria, mas as ideias contidas na frase são absolutamente perfeitas e eu assino embaixo.”

Questionado sobre a opinião de Goebbels em relação à arte, Alvim disse repudiar o nazismo, mas admite proximidade com a ‘filiação’ que o propagandista tinha com a arte.

“A minha opinião sobre o regime nazista é a opinião de qualquer ser humano dotado de um mínimo de sanidade mental. Trata-se de um regime genocida. Tão genocida quanto o regime de [Joseph] Stalin, de Mao Tsé-Tung, portanto um regime absolutamente execrável. A filiação de Joseph Goebbels com a arte clássica e com o nacionalismo em arte é semelhante à minha e não se pode depreender daí uma concordância minha com toda a parte espúria do ideal nazista”, afirmou ao Estado.

COM A PALAVRA, A OAB

“A Diretoria do Conselho Federal da OAB vem manifestar total repúdio e indignação com a fala do secretário da Cultura, Roberto Alvim, que publicou manifestação reproduzindo com absoluta – e pensada – similaridade o discurso nazista de Joseph Goebbels.

O Nazismo – que resultou no Holocausto, com o assassinato de milhões de judeus – foi uma das piores passagens da história da humanidade e jamais pode ser utilizado como forma de pensamento, referência ou argumento de qualquer governante em nosso país, o que inclusive constitui crime previsto na Lei 7.716/1989.

A fala reproduzida pelo secretário de Cultura evoca referências claras a uma pessoa que promoveu o genocídio, a divisão racial e tantos outros crimes. Diante do ocorrido, a manutenção do referido secretário em cargo de tamanha importância é absolutamente inaceitável.

A cultura brasileira, uma das mais ricas e plurais do planeta, que tem suas diretrizes insculpidas no Art. 215 da Constituição Federal, não pode conviver com quem tem pensamento vinculado ao passado sombrio da história da humanidade, razão pela qual se mostra inadmissível e insustentável a permanência do referido secretário no cargo de tamanho relevo para a nossa sociedade.

A Ordem dos Advogados do Brasil, legítima defensora da democracia, das liberdades e da sociedade, entende como necessária a adoção de todas medidas para a retratação pública do mencionado secretário e a sua substituição imediata por quem efetivamente demonstre consciência do papel da cultura e da democracia em nossa sociedade, sem flertar com falas ou pensamentos que são combatidos por todas as pessoas independente de raça, credo, cor ou ideologia.”