A preocupação com a gestão de políticas públicas relacionadas ao meio ambiente no Brasil é global. Exemplo recente foi dado por uma articulação entre 29 instituições financeiras internacionais, gestoras de ativos que girariam em torno de US$ 3,7 trilhões. O grupo enviou uma carta ao governo brasileiro informando-o que, caso não surjam políticas concretas para conter a destruição da Amazônia, poderão retirar recursos do País. "Não se trata de ameaça, mas de uma possibilidade real", afirmou ao Financial Times o representante de uma das signatárias da missiva.
No mesmo dia em que o recado internacional se tornou público, presidentes de bancos brasileiros debateram a questão ambiental durante a 30ª CIAB, feira de tecnologia bancária promovida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). No evento, realizado online devido à COVID-19, executivos reconheceram a gravidade do tema e a vontade de uma ação do setor em relação a ele.
Uma ação viável seria um pacto entre instituições financeiras nacionais para a preservação da Amazônia. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), entre janeiro e maio de 2020 o desmatamento na região alcançou 2.032 km2, área 33% maior que a da cidade de São Paulo e 49% superior à média histórica de 2016 a 2018. A devastação desse patrimônio ambiental está entre os flagelos brasileiros que podem ser mitigados pela atuação do setor privado.
As instituições poderiam, por exemplo, impor novas restrições de crédito a propriedades e negócios vinculados ao desmatamento. Poderiam, ainda, financiar ações para atuar nas causas-raízes do desflorestamento no Brasil. Mobilizações da indústria seriam igualmente oportunas. Afinal, parceiros internacionais também têm se inclinado a cortar relações com fornecedores brasileiros supostamente envolvidos com a devastação amazônica - em maio, 40 empresas europeias subscreveram um manifesto do gênero.
Autorregulamentações são mecanismos eficazes de transformação. Veja-se o Pacto Nacional Pela Erradicação do Trabalho Escravo. O acordo, que completa 15 anos em 2020, tem como objetivo identificar e eliminar abusos humanitários em diversas cadeias produtivas e de serviços no País, formalizando relações de trabalho.
Outro exemplo é o Pacto pelo Esporte. Trata-se de um acordo voluntário entre 32 empresas, inclusive concorrentes, que define regras e mecanismos nas relações entre investidores e entidades esportivas (confederações, federações e clubes). O objetivo é fornecer ferramentas que definam boas práticas em governança, integridade e transparência, para a efetivação de patrocínios.
O Pacto Nacional Pela Erradicação do Trabalho Escravo e o Pacto pelo Esporte são apenas duas amostras de acordos privados com metas e ações que estão mudando políticas públicas e indicadores sociais e econômicos. O impacto no futuro da Amazônia pode ser enorme se tivermos esforços setoriais parecidos em prol da Amazônia e do meio ambiente. Os compromissos das empresas podem fazer diferença enorme no combate à calamidade ambiental, cada vez mais condicionante dos negócios. O setor privado tem poder para influenciar decisões, políticas e práticas, apoiando o desenvolvimento do País e de forma propositiva e eficaz.
*Daniela Castro, autora do livro Advocacy: como a sociedade pode influenciar os rumos do Brasil, foi secretária adjunta da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer do município de São Paulo. Atualmente, é diretora executiva da Impacta Advocacy
