Sete razões pelas quais a operação em Jacarezinho foi um desastre

Sete razões pelas quais a operação em Jacarezinho foi um desastre

Ricardo Prado Pires de Campos*

19 de maio de 2021 | 09h30

Ricardo Prado Pires de Campos. FOTO: DIVULGAÇÃO

Em primeiro lugar, pelo número de mortos. Como escreveu Papaterra Limongi, “óbvio que uma operação policial que redunda em vinte e oito mortes […] não pode ser considerada bem sucedida”[i]; especialmente se levarmos em conta que a Constituição Federal, nossa Lei Maior, em seu preâmbulo, já enaltece e se diz “comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”.

Em segundo lugar, a Constituição proíbe a pena de morte (art.5º, caput, e inciso XLVII, alínea a). Isso já deveria ser razão suficiente para não recomendar esse tipo de procedimento.

Em terceiro, cabe observar que houve desvio de finalidade, pois, os mandados expedidos pela Justiça eram de prisão, não ordens de execução.

Quarto: cabe registrar, também, que inúmeras das vítimas fatais sequer tinham contra si mandados de prisão expedidos. Se não figuravam na lista de procurados, por qual razão figuram na lista dos mortos? Isso carece de investigação adequada.

Em quinto, observo que a estatística de letalidade policial no Rio de Janeiro estava em franco declínio desde a liminar concedida pelo Ministro FACHIN, do STF, restringindo essa espécie de operação durante a pandemia.

Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio de Janeiro mostravam que o número de pessoas mortas pela polícia havia caído 76% após o Supremo Tribunal Federal determinar a suspensão de operações policiais, com uso de veículos blindados e helicópteros, durante a pandemia do covid-19 na ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635. Foram 775 pessoas mortas por intervenção de agentes do estado no Rio de Janeiro no primeiro semestre de 2020, mas a média mensal de 148 mortes dos cinco primeiros meses, caiu para 34 em junho, após a decisão liminar do Ministro Edson Fachin. Em julho e agosto, foram 50 mortes por mês[ii]. Portanto, nos primeiros três meses seguintes à vigência da decisão do STF mais de 300 vidas foram preservadas, dado que a média mensal caiu de 148 mortes para 45.

Necessário observar que a maior letalidade policial não é sinônimo de maior segurança, no que muita gente infelizmente acredita. A maior letalidade policial leva a mais insegurança, inclusive para os próprios membros da polícia que acabam expostos constantemente aos confrontos e às mortes. Não nos esqueçamos que dentre as vítimas do evento, houve, também, um policial. Embora em menor número, mas os policiais acabam sendo incluídos entre as vítimas desses episódios de violência extrema.

Trabalho científico elaborado por membros do Ministério Público do Rio de Janeiro aponta essa realidade:  “4. O Rio possui a polícia mais letal do Brasil, embora não esteja dentre os dez estados mais violentos do país” (p.7/9); e “5. Além de ser a mais letal, a polícia fluminense é também uma das mais vitimadas do país”(p.9/11)[iii].

Publicação recente do Instituto de Segurança do Rio Janeiro, sobre o “Impacto da Covid-19 nos crimes no estado do Rio de Janeiro”, demonstra a falta de correlação entre mortes causadas por agentes do estado e pela população em geral, tanto que ambas caíram em 2020 no Estado do Rio de Janeiro. A média semanal de homicídios dolosos caiu de 79 para 60 vítimas com o advento da pandemia (p.7/8); enquanto a média de mortes por intervenção de agentes do estado caem de 35 semanais para 13, mas não em razão da pandemia, e sim somente depois da decisão do ministro Edson Fachin (p.9/10) [iv]

Como sexta razão, não se está dizendo que a Polícia não deva fazer seu serviço, pode e deve fazê-lo, mas há formas mais eficientes. Sem tantos danos. Sem comprometer a segurança da comunidade.

Reportagem da Folha deste sábado, narra os traumas sofridos por moradores da comunidade atingida, os quais não tinham relação com os fatos, mas acabaram vivenciando parte dos acontecimentos. Muitos estão se mudando da localidade porque não querem ficar no meio de uma guerra.

Em suma, para a comunidade local, a Polícia não foi levar paz e segurança. A incursão policial resultou em mortes, cenas de violência, traumas nas pessoas que presenciaram os fatos, e insegurança na localidade. Se o Estado não entra na comunidade para ficar e espantar definitivamente os traficantes, como se objetivava com a Polícia pacificadora nos morros cariocas (projeto que funcionou com razoável eficácia durante um determinado período[v], mas acabou abandonado), sua presença esporádica somente serve para levar mais instabilidade, mortes e insegurança.

Sétimo: O problema principal está na cultura do confronto, está na crença de que o problema será resolvido à bala, pela imposição, pela força bruta. Essa crença traz um desprezo pela vida no subúrbio, na periferia, nos morros. Baseia-se na ideia de que “bandido bom, é bandido morto”. Não enxergam que a humanidade se mata há séculos, e nunca conseguiu ficar livre dos “bandidos”. Enquanto não varrermos essa falsa crença do imaginário popular, não teremos segurança.

Os problemas relacionados às drogas e ao tráfico possuem inúmeras causas: psicológicas, sociais, econômicas, culturais; e cada qual exige uma solução diferenciada. Nas últimas décadas, vivenciamos uma urbanização crescente, acelerada e disforme. Ao mesmo tempo, as mudanças culturais foram muitas. Na família, a ocorrência de núcleos familiares sem a figura paterna é enorme, o que sobrecarrega às mães, dificultando a educação dos filhos. Os adolescentes que não trabalham, nem estudam, são milhões. E, nesse contexto, as drogas aparecem como uma alternativa rápida de emprego com ganhos crescentes, e sem necessidade de formação educacional. Aliás, sequer exige que o jovem faça um curso de vendas, pois, o adquirente vem até o vendedor buscar o produto. A humanidade usa drogas há milênios. Portanto, acreditar que o problema do tráfico de drogas será resolvido com incursões episódicas nos morros visando caçar traficantes, não trará o resultado esperado, mas apenas mais insegurança na sociedade graças a predominância do uso da força em lugar de um mínimo de racionalidade.

Saúde e segurança se fazem com evidências científicas e não com atos de truculência desnecessária, geradores apenas de mais violência.

*Ricardo Prado Pires de Campos, mestre em Direito, procurador de Justiça aposentado e atualmente preside o MPD – Movimento do Ministério Público Democrático

[i] https://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/opiniao/o-ativismo-judicial-e-a-seguranca-publica/

[ii] Fonte: relatórios mensais do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro disponíveis em:  https://www.isp.rj.gov.br:4431/default.asp

[iii] MPRJ, Letalidade policial no RJ

[iv] http://arquivos.proderj.rj.gov.br/isp_imagens/uploads/impacto-covidNosCrimes2021.pdf

[v] “Por outro lado, não houve registro de letalidade policial em nenhum dos territórios sete meses após o evento “ocupação da UPP”. 9: E apresentaram bons resultados na redução da criminalidade violenta e da letalidade policial. Em 2011 e 2012, o Rio de Janeiro apresentou números bastante reduzidos de letalidade policial, de homicídios, de roubo de veículos e de roubo de rua. Boa parte dos indicadores criminais teve nesse período os menores valores da série de dados” (MPRJ, Letalidade policial no RJ, p.14).

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