Sessão da OAB para discutir impeachment de Bolsonaro vai usar parecer de ex-ministro do STF que aponta crime de responsabilidade

Sessão da OAB para discutir impeachment de Bolsonaro vai usar parecer de ex-ministro do STF que aponta crime de responsabilidade

Parecer emitido por comissão presidida pelo ex-ministro Carlos Ayres Britto, que aponta crime de responsabilidade do presidente na pandemia, deve subsidiar proposta

Rayssa Motta e Pepita Ortega

01 de julho de 2021 | 15h04

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, convocou para o dia 20 de julho uma sessão extraordinária do conselho da entidade para discutir uma proposta de pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

Pelo menos desde março, conselheiros e ex-presidentes da OAB aumentaram a pressão por medidas mais duras contra o governo. “Nosso direito constitucional básico – o direito à vida – está sob séria ameaça. Não é mais possível adiar o debate sobre a possível apresentação, por parte de nossa entidade, do pedido de impeachment do presidente”, escreveu Santa Cruz no texto de convocação.

A comissão especial instituída na OAB para acompanhar as medidas de enfrentamento da pandemia emitiu, sob a gestão do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, um parecer que deve subsidiar o pedido de impeachment. O documento, entregue em abril, aponta para crime de responsabilidade do presidente na gestão da crise da covid-19. Na avaliação dos juristas, além de ter deixado de zelar pela saúde pública, Bolsonaro criou ‘embaraços e obstáculos’ para proteção do direito fundamental.

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. Foto: Wilton Júnior / Estadão

As suspeitas de irregularidades na compra de vacinas pelo Ministério da Saúde, tornadas públicas na CPI da Covid, foram levadas em consideração pela presidência da OAB para chamar a sessão extraordinária.

“Os fatos recentes, desvendados pela CPI no Senado, colocam ainda mais luz sobre a responsabilidade clara do governo federal com relação à tragédia que vivemos”, lembra Santa Cruz.

O conselho federal da entidade já denunciou o governo à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), por ‘violações’ e ‘omissão’ na pandemia. Também enviou representação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, cobrando a abertura da investigação e o envio de denúncia contra o presidente ao Supremo Tribunal Federal (STF) por infração de medidas sanitárias preventivas na pandemia e pelas mortes causadas por negligência do governo na crise sanitária.

Desde a redemocratização, a OAB pediu a cassação dos ex-presidentes Fernando Collor, Dilma Rousseff e Michel Temer. Um eventual pedido de impeachment de Bolsonaro se somaria aos mais de 100 requerimentos entregues à Câmara dos Deputados desde o início do mandato, em janeiro de 2019. O mais recente reuniu movimentos e partidos de esquerda, siglas de centro, centro-direita e ex-bolsonaristas.

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