Servidores pedem ao CNJ investigação de ‘excessos’ de corregedor ‘linha dura’ do Rio

Servidores pedem ao CNJ investigação de ‘excessos’ de corregedor ‘linha dura’ do Rio

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (Sindijustiça-RJ) formalizou reclamação contra o desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto junto à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça; "Condutas vêm afetando as vidas funcionais dos servidores a ele subordinados", afirma entidade

Rayssa Motta

16 de novembro de 2020 | 11h19

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (Sindijustiça-RJ) decidiu acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o Corregedor do Tribunal de Justiça fluminense, desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto, conhecido no meio pelo rigor empregado na fiscalização dos pares. Na reclamação, a entidade pede a abertura de um processo administrativo para apurar a a atuação do magistrado.

Em nota, a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Rio informou que o desembargador ainda não foi notificado sobre a representação.

O sindicato atribui ao corregedor uma série de infrações que vão desde de desvio de poder até desrespeito aos princípios da finalidade, proporcionalidade, razoabilidade, proteção à confiança legítima e dignidade da pessoa humana. Segundo o Sindijustiça-RJ, o trabalho de Garcez ‘vem afetando as vidas funcionais dos servidores a ele subordinados’.

No ofício, estão reunidos três casos recentes de supostos ‘excessos’ do desembargador. Os exemplos incluem, de acordo com o sindicato, arbitrariedades no estabelecimento de prazos para manifestação de servidores na mira da Corregedoria e na fixação das penas a serem aplicadas, bem como o vazamento à imprensa de informações de processos administrativos sigilosos.

“Tal procedimento é destinado à apuração de possíveis infrações disciplinares, do que há indícios suficientes no relato acima quanto à conduta do Desembargador Corregedor-Geral de Justiça, que violou a Lei do Processo Administrativo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Lei Orgânica da Magistratura, o Código de Ética da Magistratura e o Princípios Constitucionais como o da Dignidade da Pessoa Humana, presente na inviolabilidade da privacidade”, diz um trecho da representação.

Bernardo Garcez em seu gabinete no Rio. Foto: WILTON JUNIOR / ESTADAO

Na Corregedoria, a reação do Sindijustiça-RJ é lida como uma tentativa política de comprometer a candidatura de Garcez à presidência do Tribunal de Justiça do Rio para o biênio 2021/2022 em sucessão ao desembargador Claudio de Mello Tavares.

Conhecido como ‘linha dura’, Bernardo Garcez foi o responsável, por exemplo, por iniciar a investigação que levou ao afastamento dos juízes João Luiz Amorim Franco, da 11ª Vara de Fazenda Pública, e Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial, acusados de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Também foi ele quem, meses após assumir o comando da Corregedoria fluminense, passou um ‘pente fino’ nos comprovantes de cursos feitos por magistrados no exterior enquanto recebiam salários do tribunal. Na época, outra entidade de classe, a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), acionou o CNJ contra Garcez pela intimação dos profissionais.

COM A PALAVRA, O CORREGEDOR BERNANDO GARCEZ
“O Corregedor-Geral, desembargador Bernardo Garcez, ainda não foi notificado a respeito desta representação administrativa da SINDJUSTIÇA-RJ ao CNJ.”

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