Nomeada pelo presidente Michel Temer (PMDB) para o cargo de superintendente do Ibama em São Paulo em julho deste ano e alvo de uma ação na Justiça e uma investigação do Ministério Público Federal sobre sua posse, a deputada cassada Vanessa Damo (PMDB) agora é alvo de uma denúncia da Associação dos Servidores de carreira do órgão em São Paulo (Asibama).
Os servidores pedem a exoneração da superintendente e também que ela devolva aos cofres públicos o dinheiro recebido por horas supostamente não trabalhadas e os recursos investidos com uso de carro oficial para levá-la e buscá-la em casa.
O material foi encaminhado ao controlador-geral da União, ao ouvidor-geral da União, ao presidente e ao auditor-chefe e ouvidor do Ibama, além de outras autoridades e do próprio Ministério Público Federal.
Em 14 páginas, os servidores reúnem uma série de acusações que vão do uso de carro oficial do órgão para buscar e levar Vanessa para casa, até o aparelhamento político do órgão, não pagamento de contas de luz e água e, inclusive, "desconhecimento total" do funcionamento dos contratos na administração pública.
"A situação que está sendo imposta aos servidores do Ibama lotados no Estado de São Paulo está beirando o caos pela conduta e inassiduidade da sra. Vanessa Damo", afirma o documento. Os servidores chegam a listar os horários em que o carro oficial do órgão foi buscar e deixar Vanessa em casa, em Mauá, na Grande São Paulo.
Atualmente, a nomeação de Vanessa é questionada em uma ação na Justiça Federal em São Paulo e o próprio Ministério Público Federal já emitiu um parecer no caso pela suspensão da portaria que a nomeou.
Vanessa foi deputada estadual, mas acabou cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral e também condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, ficando inelegível até 2020.
Segundo a Procuradoria da República, Vanessa Damo não estaria em 'pleno gozo dos direitos políticos', não podendo ocupar o cargo na Superintendência do Ibama local.
COM A PALAVRA, VANESSA DAMO:
"Em primeiro lugar, cabe ressaltar que não é verdade a acusação inicial da ASIBAMA de que, desde minha posse, tenho sido reiteradamente orientada pela direção do IBAMA a não repetir erros e condutas inadmissíveis enquanto gestora da autarquia e representante da Instituição no Estado de São Paulo.
Também gostaria de ressaltar que o presidente da Asibama, Claudio Rodrigues Fabi, foi candidato a vereador nas eleições de 2012, em Jaguariuna, SP, pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que tem postura oposicionista ao meu trabalho, podendo, caracterizar assim, possível perseguição político-partidária e pessoal. Eis os fatos:
- Não há "erros propositais" nem "condutas inadmissíveis" na minha gestão; também não há documentos nem houve chamadas da direção do IBAMA Nacional que indiquem tais atos e muito menos repetição dos mesmos. Portanto, repudio veementemente a acusação de que minha atitude frente ao órgão seja de negligência, e que cometo atos que comprometem o órgão e a imagem da instituição;
Em relação à denúncia citada na página 2, esses questionamentos já foram devidamente respondidos dentro do prazo estabelecido pelo MPF (Ministério Público Federal) e, dentre as informações que considero como relevantes na minha defesa em relação à qualificação técnica e acadêmica para estar a frente do IBAMA, destaco que sou graduada em Desenho Industrial pela Faculdade de Belas Artes de São Paulo, mas cabe ressaltar que fiz curso de pós-graduação em gestão ambiental (MBA Internacional em gestão ambiental) na Proenco do Brasil- informação que não consta no ofício da ASIBAMA - e atualmente estou cursando pós-graduação em direito administrativo na PUC. Além disso, quando deputada estadual, fui relatora da CPI contra queima da palha da cana de açúcar em nosso Estado, prática extremamente danosa com impactos ambientais, sociais e na saúde pública. O relatório final, da qual sou autora, é uma referência para todo o Estado de São Paulo. Portanto, diferentemente do que é apontado pelo ofício analisado, possuo formação e atuação específica na área ambiental, além de conduta ética adequada ao cargo que ocupo.
- Em relação ao ofício 006/2016, citado pela ACIBAMA, esclareço que, por meio do MEM. 02027.000857/2016-22 GABIN/SP/IBAMA, de 03/08/16, solicitei à DIAF informações sobre a permissão de utilização do carro do IBAMA como superintendente. Tal memorando foi respondido através do DESPACHO 02027004067/2016-16 DIAF/SP/IBAMA e encaminhado para DIJUR que, por meio de NOTA 00044/2016/DIJUR/PFE-IBAMA-SP/PGF/AGU, concluiu pela possibilidade de utilização do veiculo institucional.
- Em relação à alegação sobre o motorista e sobre a carona, respondo que não há irregularidade em relação ao trabalho realizado pelo motorista tendo em vista a lei 12.619/2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista (CLT). Também não concedi carona a "assessores", somente para a secretária do IBAMA, Cynthia Regina Tavares da Silva Matsubara, contratada conforme todas as exigências previstas no contrato e também na IN SLTI/MPOG nº 2, de 30 de abril de 2008. Ressalto que tal ação não implicou em desvio do percurso original, ou seja, não ocasionou gasto de dinheiro público.
Ressalto ainda que o ofício é ofensivo e desrespeitoso na medida que coloca em dúvida minha idoneidade e a da referida funcionária, além de questionar sua competência, mesmo estando ciente de que Cynthia possui qualificação -excedente - para exercer as funções de secretária, ou seja, é preparada, além de nunca ter agido de forma inadequada. A ofensa se torna ainda mais grave quando a ASIBAMA, sem fundamento algum, chega à conclusão de que há interesses ocultos utilizando o IBAMA para interesses escusos incompatíveis com as funções precípuas à instituição.
- Em relação ao caso da secretária Rosangela, que fora demitida, esclareço que o contrato realizado com a empresa terceirizada prevê que o IBAMA pode, a qualquer momento, "reparar, corrigir, remover ou substituir (...) os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados".
Ainda, em relação à funcionária Cynthia, destaco que:
- Ela cumpre jornada de trabalho das 9h as 18h, e NUNCA tratou de assuntos políticos dentro do IBAMA e em horário de expediente, conforme mais uma denúncia infundada neste ofício;
Cabe ainda esclarecer que:
- Os documentos e processos do IBAMA estão em andamento normal, e que, baseado em estudo aprofundado do IBAMA, será feito um novo organograma para aprimorar ainda mais o funcionamento do órgão. Portanto, não há"paralisação total" como dito pela ASIBAMA no ofício, nem atraso na aprovação de despesas de viagem, nem demora na definição das funções de servidores, nem desvios de função de funcionários, nem reuniões com empresas sem a presença de servidores, nem ausência de meu trabalho no IBAMA no período matutino, porque a busca pelo aprimoramento do sistema do mesmo é feita em reuniões internas e externas.
- A informação de que no dia 5 de agosto a secretária pegou carona às 15h30min, não procede, conforme tabela de movimentação veicular que a própria ASIBAMA utilizou no ofício; E Houve sim reunião política neste dia, as 20h, ou seja, fora do horário de expediente.
- Todos os argumentos utilizados pela ASIBAMA para ataque à minha pessoa são infundados e pessoais. Tal percepção é comprovada por meio das expressões ofensivas utilizadas no ofício, como "despreparada", "sem conhecimento mínimo necessário", "escorada nas relações que garantiram sua indicação", "age de forma arbitrária", "evidentes limitações", "intocável", "abuso de autoridade", "agem para conseguir alcançar seus intentos", "cargos do IBAMA para seus aliados políticos", "nomear seus apadrinhados", "agir de forma inconsequente e temerária", "beirando o caos", "inassiduidade da Sra. Vanessa", "desconhecimento dos trâmites", já que, conforme comprovação técnica e acadêmica acima realizada, tais citações caem por terra, cabendo assim, medidas judiciais que resguardem minha integridade.
- Saliento que nunca fiz campanha eleitoral no IBAMA, muito menos em horário de expediente, situação que repudio veementemente.
Quanto ao Ofício Asibama nº 007/2016, esclareço: - Ainda não houve contratação efetiva de assessoria de comunicação especializada em assuntos relacionados ao meio ambiente pela SUPES/SP, porém existe tal necessidade para ampliar conhecimento de possíveis ocorrências ambientais via mídia em todo o Estado de SP e no país, o que propiciaria aumento da fiscalização e proteção ambiental. Porém, tal solicitação é de apreciação do IBAMA nacional.
Portanto, diante das alegações, acredito ser indevido o pedido de exoneração feito pela Asibama. Sem mais, Agradeço a oportunidade desses esclarecimentos,
Vanessa Damo Superintendente do IBAMA/SP"
COM A PALAVRA, O PRESIDENTE DA ASIBAMA:
"Ao apreciar a resposta da Sra. Vanessa Damo, Superintendente do Ibama em São Paulo, à notícia veiculada em 30/09/16 no Estadão, onde o jornal expõe denúncia feita contra ela por esta Asibama São Paulo, reiteramos aqui os termos e fatos que foram apresentados em nossa denúncia original.
Ainda, repudiamos a tentativa da Sra. Superintendente de dar à situação um tom personalista, envolvendo a pessoa do Presidente da Asibama, Claudio Rodrigues Fabi, ao afirmar que por sua trajetória e escolhas políticas, Claudio Fabi estaria usando a Associação para persegui-la ou prejudicá-la. Essa narrativa dos fatos despreza a natureza coletiva da Associação, reduzindo-a a mera ferramenta de manobra política, ao sabor de sua direção. Repudiamos esta visão e reafirmamos a Asibama São Paulo como sendo comprometida com a representação dos interesses dos servidores em sua totalidade, e com a valorização do serviço público.
Quando a Sra. Superintendente menciona o que se passou com a Secretária Rosangela, é importante destacar que a substituição pedida por ela da referida secretária foi um dos seus primeiríssimos atos, logo após sua nomeação como Superintendente. Em lugar da Rosangela, sua pessoa de confiança, Cynthia Matsubara foi admitida. É improvável que a Sra. Superintendente tenha tido oportunidade - ou mesmo interesse - de apreciar os serviços da Secretaria Rosangela, que estava no Ibama há 8 anos, e sua competência e produtividade eram reconhecidas por todos os colegas da Superintendência.
O que a Sra. Superintendente menciona sobre isso, quando diz que "em relação ao caso da secretária Rosangela, que fora demitida, esclareço que o contrato realizado com a empresa terceirizada prevê que o IBAMA pode, a qualquer momento, "reparar, corrigir, remover ou substituir (...) os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados", é de fato, verdade. No entanto, não faz sentido algum substituir uma secretária produtiva e experiente, e contra quem não pesava nenhum dos vícios por ela apontados, por uma pessoa que é absolutamente iniciante no cargo. Combatemos aqui a rotatividade de funcionários, e buscamos a permanência nos cargos, porque acreditamos que somente a experiência traz excelência.
Por fim, com relação à questão colocada pela Sra. Superintendente, da contratação de "assessoria de comunicação especializada em assuntos relacionados ao meio ambiente pela SUPES/SP" destacamos que, ao contrário do que afirma a Sra. Superintendente, essa contratação é desnecessária, infundada e onerosa. Afirma a Sra. Superintendente que "existe tal necessidade para ampliar conhecimento de possíveis ocorrências ambientais via mídia em todo o Estado de SP e no país, o que propiciaria aumento da fiscalização e proteção ambiental." Ocorre que o "aumento da fiscalização e proteção ambiental" nas atuais circunstâncias do Ibama depende muito mais do aumento dos recursos humanos dedicados à fiscalização do que qualquer outro fator. Como estes recursos humanos têm necessariamente que ser servidores concursados e com portaria específica de fiscalização, não são de provimento fácil. A Sra. Superintendente sabe de tudo isso e não tem logrado articular aportes de recursos humanos para São Paulo.
A própria Sra. Superintendente, prematuramente após sua nomeação, realocou a assessoria de imprensa da casa, afastando-a de seu contato próximo. Além disso, o Ibama ja dispõe de contrato nacional de assessoria de imprensa, inclusive com clipping ambiental diário disponível na intranet do Instituto. No Gabinete, após a contratação de pessoa de seu convívio pessoal, ainda reduziu o quadro de assessores diretos.Por todo o exposto, não acreditamos que a
Sra. Superintendente tenha esclarecido as questões que estão postas em relação ao seu período no cargo, e mantemos nossa postura inicial, de defender sua exoneração do cargo, no interesse do serviço público.
Claudio Rodrigues Fabi Presidente da Asibama São Paulo "
