Servidores da Promotoria em SP vão poder trabalhar em casa

Servidores da Promotoria em SP vão poder trabalhar em casa

Ato normativo do subprocurador de Planejamento do Ministério Público paulista prevê possibilidade de funcionários de atividades-meio, como do setor de recursos humanos, permanecerem no lar dois dos cinco dias úteis da semana

Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo

13 de outubro de 2016 | 04h15

mpsp

O subprocurador Paulo Sérgio de Oliveira e Costa. Foto: Divulgação

Dentro de 90 dias, os servidores do Ministério Público de São Paulo que atuam em atividades-meio terão a possibilidade de trabalhar em dois dos cinco dias da semana sem ter de comparecer ao seu posto.

Na quinta-feira, 6, saiu publicado no Diário Oficial o ato normativo que regulamenta o teletrabalho na instituição.

As informações foram publicadas pelo Núcleo de Comunicação Social do Ministério Público estadual.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) está preparando uma resolução sobre o tema, mas a Procuradoria-Geral de Justiça se antecipou e adotou a medida com o objetivo de buscar a ‘otimização dos serviços por meio da tecnologia’, destaca o subprocurador-geral de Justiça de Planejamento, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa.

O site do Ministério Público de São Paulo publicou entrevista com Oliveira e Costa sobre o programa e a ‘expectativa de ganho de produtividade e economia para a instituição’.
O Ministério Público acaba de publicar o ato normativo que dispõe sobre a implantação do teletrabalho para os servidores. Qual o objetivo da Procuradoria-Geral ao normatizar esta prática?

SUBPROCURADOR DE PLANEJAMENTO PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA: Dentro do compromisso da gestão do procurador-geral de Justiça com a busca pela otimização dos serviços por meio da tecnologia, a implantação do teletrabalho sempre esteve na pauta de discussões. Nós percebemos que havia uma solicitação da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público para estudo e implantação deste sistema. Com base nesse expediente, busquei em outras instituições e percebi que o Tribunal de Justiça já instituiu o teletrabalho, assim como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a Secretaria da Fazenda e órgãos de alguns Estados da região Sul. Fiz um levantamento de todos esses atos e, a partir deles, com autorização do procurador-geral, elaborei uma minuta de um ato normativo para disciplinar, em caráter experimental, o sistema aqui no Ministério Público/SP.

Quais são os parâmetros para o programa?

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA: Em primeiro lugar, o teletrabalho poderá ser aplicado pelo servidor em dois dos cinco dias da semana, desde que a atividade desenvolvida possa ser mensurável, pois o sistema exigirá um desempenho mínimo de 15% acima do que o funcionário já produz. É necessário ter mérito, não estar mais no estágio probatório, além de ser fundamental que ele tenha em sua casa um equipamento compatível com aquele com o qual trabalha dentro da instituição.

Em que áreas será adotado o teletrabalho?

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA: O sistema será destinado exclusivamente aos servidores das nossas atividades-meio. São aqueles que exercem funções na burocracia do Ministério Público, na rotina administrativa da instituição. O teletrabalho não será voltado aos servidores que atuem em Promotorias ou Procuradorias de primeira e segunda instâncias. Entre os setores que poderão ser incluídos no programa estão o de recursos humanos, folha de pagamento e contabilidade. Vou dar um exemplo: imagine um promotor que acumula promotorias. Ele tem direito a acumular diárias, com base nas suas designações. Ele informa sobre o trabalho realizado ao Centro de Recursos Humanos, que deflagra um procedimento de análise para verificar se o membro cumpriu realmente a jornada designada. Vamos imaginar que haja a necessidade do levantamento do crédito de diárias referente ao período dos últimos três meses. Então, existe a possibilidade de manter um servidor dedicando-se exclusivamente a esta atividade, que pode ser feita de casa. Outros exemplos de áreas que podem ser contempladas são de finanças e de assessoria orçamentária.

O ato normativo alcança também o interior ou se restringe à capital?

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA: Alcança todas as áreas regionais. Não só São Paulo e Grande São Paulo, mas também as regionais de todo o Estado.

Qual o número de servidores que podem ser beneficiados com essa medida?

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA: Num primeiro momento, posso dizer que cerca de 30% do pessoal que trabalha nas atividades-meio pode ser contemplado.

Há alguma: restrição de dias da semana para o teletrabalho?

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA: Ficam vedadas as segundas e sextas-feiras. Os demais dias serão combinados entre o servidor e seu superior hierárquico. Ou seja, nós estamos prestigiando também o superior hierárquico, que vai legitimar o interesse daquele determinado servidor na realização da tarefa e que vai ser o primeiro a acompanhar o desempenho. A autorização para participar será dada ao servidor que tiver sido indicado pelo superior ou por solicitação do próprio servidor, desde que tenha perfil adequado. Outra das regras importantes é que ele fique disponível, ainda que em sua casa, a qualquer momento. Hoje temos aplicativos para celular, Skype, e outras ferramentas que facilitam a comunicação.

Esta iniciativa deve representar também uma economia para o Ministério Público de São Paulo? Isso foi levado em consideração?

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA: Além de ser uma forma eficaz de gestão por reconhecer o mérito do servidor e de contribuir até para uma diminuição no trânsito da cidade, o teletrabalho é bom também para o dia a dia do Ministério Público, porque, após algum tempo, iremos notar a economia possibilitada pela medida. De antemão, podemos prever o seguinte: diminuição no consumo de luz, água, móveis e equipamentos, enfim. Haverá, sim, uma economia grande. Além disso, em todos os lugares onde esta forma de trabalho foi adotada, percebeu-se que as pessoas trabalham muito bem em casa, têm mais tempo para dedicar aos filhos, por exemplo. Como os resultados das atividades poderão ser medidos, não há problema algum na implantação.

E em que situações o servidor pode ser desligado do programa?

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA: O funcionário pode ser desligado quando não atingir metas ou não cumprir as regras estabelecidas. Outra hipótese é a finalização do trabalho para o qual foi designado, pelo interesse da administração ou pela necessidade de serviço presencial, ou ainda, a pedido do próprio servidor. O servidor não receberá o auxílio-transporte referente aos dias em que trabalhar de casa, mas o vale-alimentação fica mantido.

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