Servidora incluída por erro em lista de ‘fantasmas’ será indenizada

Servidora incluída por erro em lista de ‘fantasmas’ será indenizada

Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que prefeitura de Navegantes pague R$ 10 mil à ex-coordenadora da Secretaria municipal de Educação

Pedro Prata, especial para o Estado

31 de outubro de 2018 | 07h30

Prefeitura de Navegantes. Foto: Google Streetview

Uma servidora pública da cidade de Navegantes, em Santa Catarina, terá direito a indenização de R$ 10 mil do município por danos morais após ter seu nome erroneamente publicado em uma lista de ‘funcionários fantasmas’ em jornais locais.

Rosane Roncalio foi nomeada para o cargo comissionado de Coordenadora de Educação Infantil junto à Secretaria de Educação da cidade em 2003. Seis anos depois, ela foi citada pelo então prefeito Roberto Carlos de Souza e pelo então secretário de Administração Juliano Nildo de Maria como um dos funcionários nomeados pela gestão anterior que recebiam salários mas não trabalhavam.

A acusação se baseou numa gratificação financeira recebida por Rosane a partir de 2008 e que, segundo ela, não teria nada de irregular.

Roberto Carlos e Juliano Nildo, no entanto, afirmaram que ela ‘recebia dois holerites de pagamento, um referente ao seu cargo comissionado e outro relativo a dez horas supostamente trabalhadas como professora em caráter temporário […] atividade, contudo, que jamais exerceu.”

Durante o processo, foram apresentados documentos que mostraram que o motivo para a gratificação de Rosane foi a concessão, pelo município, de aumento salarial na forma de aumento de carga horária para as diretoras escolares, apesar de não exercerem as atividades em sala de aula.

Roberto Carlos e Juliano Nildo negaram envolvimento na publicação da lista de ‘funcionários fantasmas’ e disseram que não foram eles quem disponibilizaram o documento para a imprensa. Ainda, o então prefeito afirmou que a elaboração da lista havia sido uma demanda do Legislativo municipal, e que não fazê-lo poderia configurar crime de responsabilidade.

Em seu despacho, o desembargador Paulo Ricardo Bruschi reconheceu a ilicitude da prática da gestão anterior à de Roberto Carlos. Contudo, negou que Rosane e todas as diretoras de escolas da cidade tivessem qualquer responsabilidade na irregularidade.

Bruschi determinou que nem o ex-prefeito Roberto Carlos, nem o ex-secretário Juliano Nildo tinham responsabilidade pelo feito. Mas, manteve a municipalidade como responsável pelos danos morais causados a Rosane Roncalio e, por isso, lhe concedeu indenização de R$ 10 mil reais.

Mesmo após a investigação, não ficou esclarecido quem foi o responsável por divulgar a lista de ‘funcionários fantasmas’ a pelo menos dois jornais locais.

Tudo o que sabemos sobre:

santa catarina

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.